Execução Fiscal 1003425-80.2020.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 1003425-80.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:16

Definitivo

26/04/2022, 12:19

Documento (Certidão)

26/04/2022, 12:17

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:22

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:12

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003425-80.2020.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANABEL DA CRUZ PINTO - SE4018, CLEIDIMAR JOVENCIO - MG113512 e FERNANDA CECILIA ROCHA SALGADO MENEZES - MG102062 SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2021, 17:10

Mero expediente

11/03/2021, 13:27

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

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