Execução Fiscal 0012665-97.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

DAYLLERSON CHARLES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LEMOS DE FARIA

OAB/GO 32240·Representa: Autor

CAROLINA LEMOS DE FARIA

OAB/GO 32240·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:03

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:31

Documento (Certidão)

19/09/2025, 18:31

Por decisão judicial

19/09/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 06:19

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:33

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:33

Exceção de pré-executividade

31/03/2025, 14:33

Todas as movimentações(60)

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:03

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 18:31

Por decisão judicial

19/09/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 06:19

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:33

Documento (Certidão)

31/03/2025, 14:33

Exceção de pré-executividade

31/03/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:41

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 06:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:55

Expedida/Certificada

04/02/2024, 19:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/11/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 23:31

Documento (Certidão)

17/10/2023, 23:31

Mero expediente

17/10/2023, 23:31

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:31

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:43

Documento (Certidão)

16/09/2022, 15:43

Por decisão judicial

16/09/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012665-97.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DAYLLERSON CHARLES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYLLERSON CHARLES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 15:28

Documento (Certidão)

07/01/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 11:34

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:00

Citação

22/06/2021, 18:53

Citação

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, os seguintes executados, com endereços desconhecidos: - EXECUÇÃO FISCAL de interesse do IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: DAYLLERSON CHARLES DE SÁ, conforme Execução Fiscal nº 12665-97.2016.4.01.3500, instruída com a CDA nº 93200 de 25 de abril de 2016, Processo Administrativo nº 02010.000742/2012-93, com valor de R$ 3.084,20, atualizado em 24 de novembro de 2017. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

Citação

26/02/2021, 12:39

Citação

25/02/2019, 09:25

Mero expediente

25/02/2019, 09:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 08:44

Recebimento

27/11/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:12

Intimação

18/09/2017, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2017, 14:44

Mandado

07/04/2017, 19:14

Mandado

01/08/2016, 13:57

Mero expediente

01/08/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:16

Protocolo de Petição

21/06/2016, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2016, 15:12

EDITAL DE CITAÇÃO

•18/06/2021, 00:00