Execução Fiscal 1002513-28.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002513-28.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:23

Definitivo

04/05/2022, 13:25

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:24

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:25

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:17

Documento (Certidão)

26/01/2022, 23:23

Publicação

23/01/2022, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002513-28.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CATEGORIA TURISMO E VIAGENS LTDA - EPP SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: CATEGORIA TURISMO E VIAGENS LTDA - EPP, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de pagamento da dívida (ID 842220595). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 842226546- Pág. 1/2. Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da execução, qual seja a satisfação do crédito exequendo, foi alcançada plenamente. Isso devido à quitação do débito após parcelamento em via fora do âmbito judicial, como se observa nos comprovantes de ID 842226546. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizou a presente execução em face de Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Proceda-se ao levantamento das restrições aos veículos via sistema RENAJUD em ID 808731704. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2022, 20:08

Expedida/Certificada

07/01/2022, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 20:08

Homologação de Transação

07/01/2022, 20:08

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 13:43

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:23