Execução Fiscal 0000414-13.1999.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ALFREDO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA04 -> TRF6

11/03/2025, 17:41

Despacho

28/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição

11/11/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:48

Todas as movimentações(213)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA04 -> TRF6

11/03/2025, 17:41

Despacho

28/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 08:43

OUTROS

•14/11/2022, 15:48

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição

11/11/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de e-mail

08/08/2022, 17:56

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/08/2022, 09:18

Juntado(a) - Informação

08/08/2022, 09:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 09:17

Juntado(a) - Intimação

04/06/2022, 13:37

Juntado(a) - Decisão

24/05/2022, 07:07

Juntado(a) - Decisão

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-13.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000414-13.1999.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-13.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000414-13.1999.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 09:24

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 09:24

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 12:16

Juntado(a) - 00004141319994013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

17/11/2020, 14:58

Juntado(a) - 00004141319994013801_V002_001

17/11/2020, 14:42

Juntado(a) - 00004141319994013801_V001_001

17/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2016, 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2016, 15:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - cota ciente

29/09/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/09/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/05/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/04/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

28/04/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/04/2016, 10:48

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/04/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2016, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2015, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

01/10/2015, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2015, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2009, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/02/2009, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2008, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

19/06/2008, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 15:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 14:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/10/2007, 14:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2007, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

20/09/2007, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/09/2007, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2007, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/08/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

13/07/2007, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 10:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2006, 16:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE EQUIVOCADA

05/09/2006, 18:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/08/2006, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/02/2006, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

07/10/2005, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

26/09/2005, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2005, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2005, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2005, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2004, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2004, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2004, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2003, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 18:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2003, 18:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/05/2003, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2003, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2003, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2003, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2003, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2003, 16:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/04/2003, 15:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2003, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2003, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2003, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2003, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2003, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2003, 13:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2002, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

05/09/2002, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

02/09/2002, 18:23

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/08/2002, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2002, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2002, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2002, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 17:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

24/04/2002, 17:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2002, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2002, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV RIO BRANCO, 3488

30/11/2001, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2001, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2001, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/07/2001, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/05/2001, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2001, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2000, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/06/2000, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2000, 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MACO 03

27/04/2000, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 18:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MACO 06

17/11/1999, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/1999, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/1999, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/1999, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/1999, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/1999, 15:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/02/1999, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 15:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/1999, 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/1999, 14:50