Cumprimento de sentença 1000192-09.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1000192-09.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000192-09.2018.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS DESPACHO Já comunicada a condenação ao INFODIP/CNCIAI (ID 2241017242), promova a Secretaria a inclusão da UNIÃO FEDERAL e do FNDE no polo ativo, como requerido pelo MPF, para que os referidos entes se manifestem sobre a alienação do bem penhorado por suas próprias iniciativas, na forma do art. 880 do CPC. Ilhéus, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 19:22

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:44

Mandado

12/12/2022, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2022, 23:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 23:08

Mandado

11/11/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 14:47

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:32

Publicação

23/01/2022, 08:28