Execução Fiscal 0009340-75.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 8.648,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO

Terceiro

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VITOR LOPES GOMIDES

CPF

Reu

STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de VITOR LOPES GOMIDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de VITOR LOPES GOMIDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•24/10/2025, 18:55

Ato ordinatório

•13/09/2021, 18:10

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legal

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13/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de VITOR LOPES GOMIDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de VITOR LOPES GOMIDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009340-75.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR COMERCIO LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - ME VITOR LOPES GOMIDES JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2011, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2007, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/08/2007, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2007, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

03/07/2007, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/06/2007, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2007, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2006, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2006, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2006, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2006, 13:46

Despacho

•16/12/2009, 18:35

Despacho

•16/12/2009, 18:35

Despacho

•16/12/2009, 18:35

Despacho

•16/12/2009, 18:35