Execução Fiscal 1001989-91.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001989-91.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001989-91.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXECUTADO: ROGÉRIO FRANCISCO GOMES Ilmo Sr. ROGÉRIO FRANCISCO GOMES - CPF: 025.782.881-86 ENDEREÇO: RUA GOIÁS, Nº794, CENTRO, BARRA DO GARÇAS - MT, CEP: 78.600-000 DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id 1374218257. Cite-se por carta, com aviso de recebimento. Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Anexo: Petição inicial (id 497776425). Uma via deste despacho sirva como CARTA DE CITAÇÃO. Anápolis, 28 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21040709270979800000492136044 Rogerio Francisco Gomes Inicial 21040709270995200000492136051 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21040709463225600000492168055 Despacho Despacho 21041515203438700000492168074 Citação Citação 21041515203438700000492168074 Certidão Certidão 21042710194467200000512236113 COMPOVANTE DE POSTAGEM ELETRONICA-1001989-91.2021 Documentos Diversos 21042710194493200000512236116 Certidão Certidão 21060210560632800000559415530 Ar devolvido -1001989-91.2021 Documentos Diversos 21060210560661700000559415568 Ato ordinatório Ato ordinatório 21060210571186700000559423030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060210594272500000559427051 Citação Petição intercorrente 21060408512735200000561076549 CITACAO Petição intercorrente 21060408512754300000561076552 CREA-GO (Cadastro de Infrações de Rogerio) Planilha 21060408512836100000561076550 Despacho Despacho 22011015142206100000796000763 Certidão Certidão 22011015142430900000870954234 Intimação Intimação 22011015142206100000796000763 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22021809070144500000929515376 Certidão Certidão 22060113565681000001107112445 SIEL - 1001989-91 Documentos Diversos 22060113565704500001107112447 Citação Citação 22060114081888500001107112476 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22061721503880800001141895973 Ato ordinatório Ato ordinatório 22091911065421600001311285433 Certidão Certidão 22091914232868400001311720472 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102616102863200001362520471 Citação por AR Petição intercorrente 22102616104768200001362520472 Planilha de débito atualizado Planilha 22102616124127400001362554931

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: ROGERIO FRANCISCO GOMES VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.519,06 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Av. Pedro Ludovico, nº 1920, Vila São Joaquim, Anápolis/GO, CEP: 75.145-245. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1001989-91.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 566943372. Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, restando infrutífera a diligência, proceda a secretaria à pesquisa via SIEL de endereço atualizado que viabilize a respectiva citação. Não sendo encontrado endereço diverso, fica desde já deferida a citação por edital, conforme requerido pela parte exequente. Uma via desse despacho sirva de mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis/GO, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(55)