Apelação Cível 0000754-97.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 16

Partes do Processo

CAIRU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB/RO 3672·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 08:07

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/08/2023, 07:59

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 07:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 07:58

Recebimento

24/08/2023, 15:36

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000754-97.2017.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIRU TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pelo autor. DESIGNE a Secretaria desta Vara Federal, oportunamente, AUDIÊNCIA mediante sistema eletrônico virtual para oitiva das testemunhas arroladas em ID 670160023, p. 11, com CIÊNCIA às partes ou seus procuradores, e conforme a regra do art. 455 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

11/01/2022, 00:00

Documentos

•11/01/2022, 00:00