Execução Fiscal 0024630-89.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:07

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 21:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:34

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024630-89.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024630-89.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DIOGO NETO VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 09:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

20/11/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/08/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 12:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/02/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40473E

05/02/2014, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2014, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2013, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG36151E

28/05/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2013, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/05/2013, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 16:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/06/2011, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2011, 16:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2010, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2010, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2010, 08:46

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/03/2010, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 10:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/10/2009, 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2009, 16:47