Execução Fiscal 0008913-54.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 16.534,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

SONIA TIGGEMANN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:59

Despacho

•17/03/2010, 19:21

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de SONIA TIGGEMANN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008913-54.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008913-54.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008913-54.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008913-54.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPONESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/03/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE EMBARGOS NO TRF (200128113-0)

18/11/2003, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2003, 17:31

REMETIDOS CONTADORIA

28/10/2003, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

11/09/2002, 17:39

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2002, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2001, 11:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/11/2001, 11:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/10/2001, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2001, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 11:08

Despacho

•11/09/2009, 18:07