Execução Fiscal 0003996-09.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 679.120,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORTESYS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:53

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:19

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:04

Juntada de exceção de pré-executividade

26/01/2022, 17:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

14/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:53

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 23:42

Ato ordinatório

•24/09/2025, 23:42

17/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:19

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:04

Juntada de exceção de pré-executividade

26/01/2022, 17:59

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:14

Juntada de manifestação

25/06/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:10

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:37

Decorrido prazo de JAIRO BARROS DUARTE em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:47

Publicado Intimação em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO BARROS DUARTE - TO6055 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003996-09.2018.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, de modo a incluir no polo passivo a pessoa jurídica NORTESYS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. DEFIRO, por oportuno, o pedido de fl. 95, considerando a informação trazida pela exequente acerca da formalização de acordo de parcelamento do débito exequendo, de modo a SUSPENDER o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo assinalado, intime-se a exequente para manifestação quanto à regularidade do cumprimento da obrigação."

08/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de RENSOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 10:01

Juntada de manifestação

09/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2020, 09:11

Juntada de volume

07/07/2020, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR

27/03/2019, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2019, 14:54

INICIAL AUTUADA

06/02/2019, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 10:51

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:15

Decisão

•17/08/2022, 09:53

Despacho

•23/02/2022, 08:04

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:10