Apelação Cível 1000835-57.2020.4.01.3507 - TRF1

Apelação Cível 1000835-57.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000835-57.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORDANA ROCHA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNANDES DA CUNHA - GO41810 e JOSE MIGUEL ASSIS MELO FILHO - GO57326 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se algo mais requerem no feito. 2. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição. 3. Cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

15/11/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/09/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:40

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 23:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 07:16

Provimento

25/07/2023, 15:05

Mérito

20/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:15

Adiado

14/07/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:16

Para julgamento de mérito

11/05/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000835-57.2020.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORDANA ROCHA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNANDES DA CUNHA - GO41810 e JOSE MIGUEL ASSIS MELO FILHO - GO57326 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, JORDANA ROCHA SOUSA, ao fundamento de existência de omissão na sentença proferida. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Alega a Embargante, em síntese, que há omissão na sentença, ao fundamento de que constou na parte dispositiva da sentença a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, uma vez a parte autora litigava amparada pela gratuidade judiciária. Pede, ao fim, o provimento dos aclaratórios para suprir a omissão apontada. De início, vejo que o recurso foi protocolado tempestivamente e está fundamentado em omissão, de modo que, preenchidos os requisitos formais, deve ser admitido. Passo a análise das razões do recurso. Como cediço, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão existente deixada pela sentença ou decisão ou, ainda, para correção de erro material. Visam, por fim, ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, sendo admissível a atribuição de efeitos infringentes, que ocorrerá quando o aperfeiçoamento da decisão ocasionar modificação do conteúdo decisório. Na hipótese, vejo que o recurso não deve ser acolhido. Analisando os argumentos da embargante, não percebo omissão a ser suprida, na medida em que não houve requerimento de gratuidade judiciária pela parte autora, ora embargante. Diferentemente do que afirma, não houve na ID 248672902 – p.14 o deferimento de gratuidade, mas apenas a informação, por meio de ato ordinatório, de que o eventual requerimento de gratuidade seria apreciado por ocasião da apresentação de recurso, pois, na época, a ação tramitava perante o Juizado Especial Federal. Ocorre que, em momento algum, como dito, a parte autora requereu a gratuidade judiciária, de forma que não cabia ao juízo se manifestar a respeito, já que a lide deve ser revolvida dentro dos limites objetivos em que foi proposta. O eventual pronunciamento sobre a tema nesta oportunidade extrapolaria a estreita via cognitiva dos Embargos de Declaração. Diante do exposto, não havendo omissão a ser suprida, conheço os Embargos de Declaração, tendo em vista o atendimento dos requisitos de admissibilidade, porém, no mérito, rejeito-os. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Adiado

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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