Execução Fiscal 0004902-21.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004902-21.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:48

Publicação

23/02/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004902-21.2016.4.01.3702. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO SERGIO MACHADO ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL( FAZENDA NACIONAL) em face de PAULO SERGIO MACHADO ARAUJO, objetivando a cobrança de débito inscrito sob as CDAs (ID: 2210300724). Compulsando os autos, verifica-se que a União foi intimada para se manifestar sobre a alegação de prescrição intercorrente. Em sua manifestação, sustentou a não ocorrência da prescrição, argumentando que, em 17/07/2018 requereu a suspensão pelo art.40 da LEF e que no período de 02/04/2020 a 31/01/2024 como também de 16/02/2024 a 16/05/2024 a executada aderiu ao parcelamento e posteriormente foi rescindido(id:2210300724). Decido. Diante da alegação de prescrição intercorrente, acolho a manifestação da exequente(ID:2210300724) e afasto seu reconhecimento. Intime-se a exequente para impulsionar o feito. Cumpra-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

20/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 20:02

Documento (Certidão)

19/02/2026, 20:02

Expedida/Certificada

19/02/2026, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 20:02

Outras Decisões

19/02/2026, 20:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:54

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:54

Mero expediente

11/09/2025, 13:54