Cumprimento de sentença 0006321-68.2005.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0006321-68.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 12:46

Trânsito em julgado

15/08/2025, 12:46

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:55

Publicação

07/05/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006321-68.2005.4.01.3700. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros SENTENÇA TIPO "B" Trata-se de cumprimento de sentença prolatada em ação de desapropriação para fins de Reforma Agrária que transferiu a propriedade de imóvel rural para o INCRA mediante o pagamento de justa indenização. Comprovado o pagamento da indenização expropriatória, da multa (astreintes) e dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento e de cumprimento de sentença (Id 925912692, p. 71/73; Id 925921666, 290/292; Id 925921677, p. 23/25; Id 925927661, p. 241; Id 925927673, p. 37/40, 167; Id 2121900644 e Id 2128879877), bem como o cumprimento do mandado translativo de domínio em favor do INCRA (Id 2034110170, Id 2034110174 e Id 2043262175), nada mais tendo requerido as partes, nem o Ministério Público Federal, DECLARO extinto o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II – aplicação subsidiária). Custas e honorários advocatícios indevidos. Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros. Ciência ao Ministério Público Federal. P. R. I. São Luis (MA), data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:25

Expedida/Certificada

05/05/2025, 12:25

Expedida/Certificada

05/05/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

28/09/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 18:42

Documentos

Intimação polo ativo

•06/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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