Execução Fiscal 0000171-07.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA

Terceiro

COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:58

Juntada de manifestação

15/05/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:09

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:09

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2024, 22:09

12/12/2025, 22:54

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:54

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:58

Juntada de manifestação

15/05/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:09

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:09

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 22:27

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

04/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000171-07.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000171-07.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COIMPRE CONST IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/11/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/08/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/12/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/1994, 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1993, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/1992, 14:34

CONCLUSO COM PETICAO

04/11/1992, 12:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 06/92

27/10/1992, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1992, 14:19

CONCLUSO COM PETICAO

15/10/1992, 10:07

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

17/09/1992, 08:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1992, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 15:36

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1992, 13:55

AGUARDANDO

23/04/1992, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1992, 17:32

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ANTONIO LOPES

01/04/1992, 17:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/03/1992, 15:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/03/1992, 16:58

CONCLUSO COM PETICAO

16/03/1992, 15:03

CONCLUSO COM PETICAO

16/03/1992, 13:16

AGUARDANDO INFORMACOES

13/02/1992, 16:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/12/1991, 13:30

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/12/1991, 16:15

CONCESSAO DA FIANCA

22/11/1991, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1991, 12:53

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ANTONIO LOPES

08/11/1991, 10:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/09/1991, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1991, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1991, 18:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/08/1991, 17:23

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/08/1991, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1991, 15:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/06/1991, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1991, 12:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/05/1991, 10:29

AGUARDANDO

08/04/1991, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/04/1991, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1991, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 13:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/03/1991, 16:16

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/08/1990, 14:13

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•04/03/2021, 13:06

Petição intercorrente

•10/11/2015, 17:52

Certidão

•10/11/2015, 17:52

Certidão

•23/10/2015, 15:28

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:45

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•11/02/2014, 10:52

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•07/01/2014, 18:24

Todos os documentos(53)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•12/05/2024, 22:09

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•04/03/2021, 13:06

Petição intercorrente

•10/11/2015, 17:52

Certidão

•10/11/2015, 17:52

Certidão

•23/10/2015, 15:28

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•13/10/2015, 18:45

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•11/02/2014, 10:52

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•07/01/2014, 18:24

Decisão

•20/03/2012, 16:00

Certidão

•19/03/2012, 14:38

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:25

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:09

Despacho

•03/11/2009, 19:08

Despacho

•03/11/2009, 19:08

Despacho

•03/11/2009, 19:08

Despacho

•03/11/2009, 19:08

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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