Execução Fiscal 0019283-80.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAQUIM DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VENANCIO ROMANINI

OAB/MG 85198·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

24/05/2022, 13:29

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:05

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:21

Expedida/Certificada

21/04/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:44

Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:26

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

24/05/2022, 13:29

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:21

Expedida/Certificada

21/04/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:44

Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:36

Mero expediente

07/04/2022, 14:36

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:20

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:20

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:20

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:34

Decurso de Prazo

03/02/2022, 03:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:26

Publicação

23/01/2022, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:01

Expedida/Certificada

14/01/2022, 11:49

Expedida/Certificada

13/01/2022, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 13:16

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019283-80.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VENANCIO ROMANINI - MG85198 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA JOAQUIM DA ROCHA BRENO VENANCIO ROMANINI - (OAB: MG85198) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019283-80.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VENANCIO ROMANINI - MG85198 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA JOAQUIM DA ROCHA BRENO VENANCIO ROMANINI - (OAB: MG85198) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019283-80.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VENANCIO ROMANINI - MG85198 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA JOAQUIM DA ROCHA BRENO VENANCIO ROMANINI - (OAB: MG85198) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019283-80.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VENANCIO ROMANINI - MG85198 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA JOAQUIM DA ROCHA BRENO VENANCIO ROMANINI - (OAB: MG85198) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019283-80.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VENANCIO ROMANINI - MG85198 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA JOAQUIM DA ROCHA BRENO VENANCIO ROMANINI - (OAB: MG85198) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:02

Documento (Certidão)

12/01/2022, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/01/2022, 20:44

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:07

Provisório

07/07/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 15:24

Recebimento

07/07/2017, 15:24

Provisório

24/01/2012, 20:26

Por decisão judicial

14/01/2011, 11:53

Recebimento

12/01/2011, 17:20

Recebimento

12/01/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 08:26

Intimação

25/11/2010, 17:43

Mero expediente

25/11/2010, 11:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 13:46

Recebimento

03/11/2010, 13:51

Recebimento

03/11/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:26

Intimação

04/10/2010, 13:49

Por decisão judicial

19/03/2010, 14:01

Mero expediente

18/03/2010, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 15:12

Recebimento

10/02/2010, 15:08

Recebimento

10/02/2010, 15:08

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 07:57

Intimação

29/01/2010, 18:05

Ato ordinatório

29/01/2010, 18:05

deferimento

20/01/2010, 13:28

Mero expediente

19/01/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2010, 13:50

Recebimento

19/01/2010, 13:49

Por decisão judicial

21/10/2009, 14:14

Mero expediente

08/10/2009, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 13:55

Recebimento

07/10/2009, 18:44

Recebimento

07/10/2009, 18:44

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 08:40

Intimação

25/08/2009, 10:38

Ato ordinatório

25/08/2009, 10:38

Citação

16/07/2009, 14:38

Citação

14/07/2009, 14:38

Citação

14/07/2009, 14:37

Citação

14/07/2009, 14:37

Citação

26/06/2009, 13:00

Mero expediente

23/06/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 14:42

Recebimento

10/06/2009, 15:49

Recebimento

10/06/2009, 15:48

Recebimento

10/06/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 08:24

Intimação

20/05/2009, 13:13

Outras Decisões

19/05/2009, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 14:07

Ato ordinatório

14/05/2009, 14:07

Publicação

26/03/2009, 15:54

Intimação

24/03/2009, 14:43

Intimação

13/02/2009, 14:41

Recebimento

04/02/2009, 14:43

Recebimento

04/02/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 07:46

Intimação

20/01/2009, 14:19

Outras Decisões

15/01/2009, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 13:03

Documento (Outros documentos)

14/01/2009, 13:02

Recebimento

13/01/2009, 15:00

Recebimento

08/01/2009, 14:01

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 17:54

Publicação

02/12/2008, 13:24

Intimação

28/11/2008, 19:32

Intimação

14/11/2008, 19:30

Outras Decisões

14/11/2008, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/11/2008, 17:54

Recebimento

12/11/2008, 14:39

Recebimento

12/11/2008, 14:37

Recebimento

11/11/2008, 13:41

Recebimento

10/11/2008, 19:55

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 15:36

Intimação

23/10/2008, 19:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2008, 19:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 17:21

Recebimento

05/09/2008, 13:09

Recebimento

05/09/2008, 13:05

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 08:59

Intimação

01/07/2008, 12:54

Recebimento

01/07/2008, 11:04

Recebimento

27/06/2008, 18:07

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 14:33

Intimação

19/06/2008, 11:45

Outras Decisões

19/06/2008, 11:43

Conclusão (para decisão)

06/06/2008, 10:45

Recebimento

05/06/2008, 14:21

Recebimento

05/06/2008, 14:21

Intimação

21/05/2008, 18:47

Ato ordinatório

21/05/2008, 18:47

Mudança de Classe Processual

21/05/2008, 18:35

deferimento

23/04/2008, 16:20

Mero expediente

23/04/2008, 16:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2008, 16:13

Recebimento

25/03/2008, 12:43

Recebimento

25/03/2008, 12:43

Recebimento

25/03/2008, 09:32

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 08:30

Intimação

21/02/2008, 15:38

Recebimento

21/02/2008, 15:38

Recebimento

21/02/2008, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2008, 13:32

Ato ordinatório

06/02/2008, 13:32

Recebimento

22/11/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

23/10/2007, 17:42

Publicação

17/10/2007, 08:54

Intimação

15/10/2007, 18:14

Intimação

28/09/2007, 18:12

Mero expediente

17/09/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 17:08

Recebimento

10/08/2007, 17:07

Recebimento

10/08/2007, 17:07

Recebimento

10/08/2007, 17:06

Recebimento

09/08/2007, 19:26

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 08:17

Intimação

18/07/2007, 22:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2007, 22:23

Mandado

22/05/2007, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2007, 15:22

Mandado

08/03/2007, 11:56

Recebimento

08/03/2007, 11:56

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 08:02

Recebimento

21/02/2007, 18:00

Mandado

30/11/2006, 10:28

Ato ordinatório

30/11/2006, 10:28

deferimento

23/11/2006, 11:52

Mero expediente

21/11/2006, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 14:44

Recebimento

17/11/2006, 18:26

Recebimento

16/11/2006, 18:21

Entrega em carga/vista

05/10/2006, 07:15

Intimação

02/10/2006, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2006, 16:22

Mandado

05/09/2006, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2006, 15:08

Mandado

05/09/2006, 15:08

Mero expediente

28/08/2006, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 16:36

Recebimento

14/06/2006, 17:47

Remessa (outros motivos)

14/06/2006, 13:55

Protocolo de Petição

14/06/2006, 13:55

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2006, 10:31

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00