Alienação de Bens do Acusado 0036136-74.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoAlienação de Bens do Acusado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Brasília

Partes do Processo

PEDRO SOARES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PINTO SERPA

OAB/DF 15993·Representa: Réu

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB/DF 5945·CPF·Representa: Réu

EDSON BRITO COSTA

OAB/DF 16213·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FÉLIX RIBEIRO

OAB/DF 11774·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI

OAB/DF 16352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURO PINTO SERPA

OAB/DF 15993·Representa: Réu

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB/DF 5945·CPF·Representa: Réu

EDSON BRITO COSTA

OAB/DF 16213·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FÉLIX RIBEIRO

OAB/DF 11774·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI

OAB/DF 16352·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS

OAB/DF 19274·CPF·Representa: Réu

EVERARDO SALES CORREIA

OAB/DF 11566·CPF·Representa: Réu

MARIANGELICA DE ALMEIDA

OAB/DF 15261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:17

Documento (Certidão)

11/09/2025, 17:57

Expedida/Certificada

11/09/2025, 17:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:02

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 08:55

Requisição de Informações

10/01/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 18:52

Decurso de Prazo

08/10/2024, 15:56

Decurso de Prazo

08/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(380)

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:17

Documento (Certidão)

11/09/2025, 17:57

Expedida/Certificada

11/09/2025, 17:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:57

Documentos

•13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:02

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:19

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:35

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 08:55

Requisição de Informações

10/01/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 18:52

Decurso de Prazo

08/10/2024, 15:56

Decurso de Prazo

08/10/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:06

Expedida/Certificada

20/09/2024, 18:46

Ato ordinatório

20/09/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 09:38

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:28

Retificação de Classe Processual

29/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:37

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/06/2023, 05:33

Decurso de Prazo

27/06/2023, 04:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:26

Publicação

14/06/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOALDIR ALMEIDA SOUSA e outros (5) Advogados do(a) REU: ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352, FRANCISCO FELIX RIBEIRO - DF11774, MAURO PINTO SERPA - DF15993 Advogados do(a) REU: MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261, MAURO PINTO SERPA - DF15993 Advogados do(a) REU: ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352, MAURO PINTO SERPA - DF15993, SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945 Advogados do(a) REU: EDSON BRITO COSTA - DF16213, EVERARDO SALES CORREIA - DF11566, MAURO PINTO SERPA - DF15993, RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274 Advogados do(a) REU: ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352, EVERARDO SALES CORREIA - DF11566, SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) 5) Oportunamente, intimem-se as defesas de PEDRO SOARES DE SOUZA, EUCÍDIO MIRANDA RIBEIRO e RAIMUNDA SOARES DE SOUZA, para manifestação sobre o interesse na restituição dos bens, no prazo de 10 (dez) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto: RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir. Secret.: JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036136-74.2004.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 12:38

Documento

12/06/2023, 12:37

Expedida/Certificada

12/06/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:12

Outras Decisões

26/04/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:30

Documento

09/02/2023, 10:29

Documento (Ofício)

09/02/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 10:58

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:17

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:17

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:16

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:13

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:54

Petição (Parecer)

14/09/2022, 15:41

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:57

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:48

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:27

Publicação

06/09/2022, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036136-74.2004.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOALDIR ALMEIDA SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261, MAURO PINTO SERPA - DF15993, SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945, ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352, FRANCISCO FELIX RIBEIRO - DF11774, RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274, EVERARDO SALES CORREIA - DF11566 e EDSON BRITO COSTA - DF16213 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MAURO PINTO SERPA, FRANCISCO FELIX RIBEIRO, acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 11:36

Expedida/Certificada

02/09/2022, 11:35

Ato ordinatório

02/09/2022, 11:29

Documento (Certidão)

02/09/2022, 11:22

Documento (Certidão)

02/09/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 14:41

Mero expediente

28/08/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:41

Mero expediente

06/06/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 20:39

Documento (Certidão)

02/06/2022, 20:38

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:42

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:16

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:49

Publicação

23/01/2022, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036136-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOALDIR ALMEIDA SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261, MAURO PINTO SERPA - DF15993, SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945, ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352, FRANCISCO FELIX RIBEIRO - DF11774, RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274, EVERARDO SALES CORREIA - DF11566 e EDSON BRITO COSTA - DF16213 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILDE APRAECIDA DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:37

Documento (Certidão)

12/01/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2022, 12:19

Ato ordinatório

12/01/2022, 12:13

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJGO)

12/01/2022, 11:46

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:44

Ato ordinatório

15/12/2021, 11:57

Mero expediente

07/12/2021, 19:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 19:44

Ato ordinatório

07/12/2021, 19:44

Ato ordinatório

26/08/2019, 15:55

Recebimento

26/08/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 16:48

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:18

Recebimento

14/08/2019, 11:17

Outras Decisões

12/08/2019, 13:57

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 16:15

Recebimento

12/11/2018, 16:22

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 11:39

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:13

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2018, 11:34

Recebimento

29/10/2018, 11:34

Outras Decisões

26/10/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 15:04

Intimação

25/09/2018, 09:26

Mero expediente

20/09/2018, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/10/2017, 11:57

Recebimento

09/08/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 15:45

Ato ordinatório

04/08/2017, 15:45

Recebimento

04/08/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 14:13

Recebimento

25/05/2017, 12:26

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 17:41

Ato ordinatório

15/05/2017, 15:11

Recebimento

15/05/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2016, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2016, 16:16

Mero expediente

12/10/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 11:40

Ato ordinatório

05/07/2016, 15:38

Recebimento

05/07/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 13:39

Ato ordinatório

07/06/2016, 15:38

Recebimento

07/06/2016, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2016, 11:31

Recebimento

03/02/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:44

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 11:40

Intimação

16/06/2015, 14:40

Mero expediente

12/06/2015, 20:07

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 20:07

Recebimento

27/04/2015, 08:52

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 14:26

Recebimento

27/03/2015, 14:23

Recebimento

03/07/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 09:29

Ato ordinatório

27/06/2014, 18:53

Recebimento

27/06/2014, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2014, 18:44

Intimação

01/05/2014, 13:38

Intimação

24/04/2014, 14:28

Intimação

24/04/2014, 14:10

Mero expediente

08/04/2014, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 12:52

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 14:49

Em Secretaria

06/12/2013, 13:14

Mero expediente

02/12/2013, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/11/2013, 17:29

Recebimento

06/11/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 09:38

Ato ordinatório

15/10/2013, 14:01

Recebimento

15/10/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 21:27

Recebimento

10/10/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 17:30

Ato ordinatório

07/10/2013, 17:30

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 17:24

Recebimento

07/10/2013, 17:22

Ato ordinatório

13/09/2013, 17:54

Documento (Outros documentos)

13/09/2013, 17:50

Recebimento

27/05/2013, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2013, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2013, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2012, 18:45

Recebimento

10/10/2012, 17:56

Recebimento

10/10/2012, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2012, 14:43

Mero expediente

16/07/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 18:39

Recebimento

03/07/2012, 18:41

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2012, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2012, 18:37

Mudança de Classe Processual

17/04/2012, 18:35

Recebimento

17/04/2012, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 13:38

Recebimento

23/03/2012, 14:14

Ato ordinatório

20/03/2012, 10:58

Mero expediente

16/01/2012, 18:25

Conclusão (para decisão)

13/12/2011, 15:18

Ato ordinatório

18/11/2011, 18:00

Recebimento

16/11/2011, 15:14

Recebimento

16/11/2011, 15:14

Recebimento

10/11/2011, 13:14

Recebimento

03/11/2011, 17:02

Recebimento

01/10/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 10:23

Ato ordinatório

23/08/2011, 10:57

Recebimento

23/08/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 15:52

Ato ordinatório

15/08/2011, 15:22

Recebimento

01/08/2011, 15:20

Recebimento

01/08/2011, 14:20

Trânsito em julgado

02/06/2011, 15:55

Reativação

02/06/2011, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2006, 15:47

Ato ordinatório

29/03/2006, 16:31

Mero expediente

29/03/2006, 16:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 16:32

Recebimento

23/03/2006, 16:21

Publicação

20/03/2006, 14:22

Intimação

15/03/2006, 17:38

Intimação

14/03/2006, 18:31

Intimação

08/03/2006, 17:58

Recebimento

08/03/2006, 17:11

Intimação

24/02/2006, 18:12

Recebimento

24/02/2006, 13:52

Recebimento

24/02/2006, 13:52

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 18:36

Ato ordinatório

14/02/2006, 16:10

Procedência em Parte

14/02/2006, 16:06

Conclusão (para decisão)

13/02/2006, 11:03

Recebimento

10/02/2006, 17:38

Intimação

10/02/2006, 16:04

Recebimento

10/02/2006, 15:39

Intimação

08/02/2006, 16:07

Recebimento

08/02/2006, 14:46

Intimação

31/01/2006, 13:22

Intimação

27/01/2006, 16:58

Intimação

25/01/2006, 18:37

Recebimento

25/01/2006, 18:37

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 18:54

Ato ordinatório

23/01/2006, 18:12

Procedência

23/01/2006, 17:58

Conclusão (para julgamento)

23/01/2006, 11:41

Recebimento

19/01/2006, 16:36

Recebimento

19/01/2006, 16:35

Entrega em carga/vista

10/01/2006, 17:05

Ato ordinatório

09/01/2006, 12:02

Procedência

19/12/2005, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/08/2005, 17:32

Recebimento

09/08/2005, 15:13

Recebimento

08/08/2005, 18:09

Intimação

28/07/2005, 18:35

Recebimento

27/07/2005, 15:45

Intimação

22/07/2005, 15:22

Intimação

20/07/2005, 13:10

Intimação

18/07/2005, 16:53

Recebimento

15/07/2005, 18:31

Recebimento

15/07/2005, 18:31

Entrega em carga/vista

28/06/2005, 15:00

Ato ordinatório

27/06/2005, 17:50

Mero expediente

27/06/2005, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2005, 15:27

Recebimento

24/06/2005, 18:33

Recebimento

24/06/2005, 18:33

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 17:58

Ato ordinatório

17/06/2005, 16:55

Mero expediente

17/06/2005, 16:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2005, 16:26

Recebimento

10/06/2005, 15:05

Intimação

10/06/2005, 14:08

Intimação

07/06/2005, 10:50

Intimação

23/05/2005, 10:53

Recebimento

20/05/2005, 15:01

Requisição de Informações

20/05/2005, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2005, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2005, 17:53

Recebimento

18/05/2005, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2005, 15:46

Mero expediente

09/05/2005, 15:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2005, 15:46

Recebimento

03/05/2005, 15:22

Intimação

27/04/2005, 17:57

Recebimento

26/04/2005, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2005, 14:54

Intimação

25/04/2005, 12:38

Intimação

25/04/2005, 10:30

Recebimento

25/04/2005, 10:30

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 18:43

Ato ordinatório

18/04/2005, 10:23

Recebimento

15/04/2005, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2005, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2005, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2005, 17:56

Recebimento

14/04/2005, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2005, 14:08

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

14/04/2005, 13:50

Recebimento

12/04/2005, 18:22

Recebimento

12/04/2005, 18:22

Entrega em carga/vista

07/04/2005, 17:47

Ato ordinatório

06/04/2005, 13:01

Recebimento

05/04/2005, 12:13

Remessa (outros motivos)

04/04/2005, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2005, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2005, 09:39

Outras Decisões

30/03/2005, 18:45

Conclusão (para decisão)

22/03/2005, 15:21

Recebimento

21/03/2005, 18:07

Recebimento

21/03/2005, 18:07

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 18:18

Ato ordinatório

11/03/2005, 14:04

Intimação

11/03/2005, 14:04

Intimação

09/03/2005, 15:01

Intimação

08/03/2005, 11:13

Recebimento

07/03/2005, 18:08

Intimação

04/03/2005, 17:21

Recebimento

01/03/2005, 15:08

Intimação

01/03/2005, 10:14

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

01/03/2005, 10:13

Mero expediente

01/03/2005, 10:13

Conclusão (para decisão)

23/02/2005, 17:16

Recebimento

22/02/2005, 18:26

Recebimento

22/02/2005, 18:24

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 14:04

Remessa (outros motivos)

17/02/2005, 13:42

Recebimento

16/02/2005, 15:19

Audiência (designada; instrução)

16/02/2005, 14:56

Recebimento

14/02/2005, 18:20

Recebimento

14/02/2005, 18:20

Entrega em carga/vista

10/02/2005, 18:31

Ato ordinatório

10/02/2005, 15:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2005, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2005, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2005, 17:00

Outras Decisões

03/02/2005, 15:58

Conclusão (para decisão)

02/02/2005, 16:00

Recebimento

01/02/2005, 18:02

Recebimento

01/02/2005, 18:02

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 18:31

Ato ordinatório

24/01/2005, 11:58

Mero expediente

24/01/2005, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/01/2005, 14:48

Recebimento

18/01/2005, 14:13

Recebimento

18/01/2005, 14:13

Entrega em carga/vista

13/01/2005, 18:20

Intimação

13/01/2005, 18:00

Intimação

13/01/2005, 17:01

Mero expediente

13/01/2005, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/01/2005, 17:37

Recebimento

12/01/2005, 14:13

Intimação

11/01/2005, 16:01

Intimação

10/01/2005, 09:59

Recebimento

17/12/2004, 19:12

Recebimento

17/12/2004, 19:12

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2004, 17:39

Recebimento

15/12/2004, 14:56

Recebimento

15/12/2004, 13:50

Intimação

14/12/2004, 18:30

Audiência (designada; instrução e julgamento)

14/12/2004, 18:29

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

14/12/2004, 18:22

Audiência (designada; instrução)

13/12/2004, 15:46

Recebimento

13/12/2004, 13:00

Recebimento

13/12/2004, 13:00

Entrega em carga/vista

09/12/2004, 17:18

Audiência (designada; instrução)

09/12/2004, 11:28

Recebimento

09/12/2004, 09:46

Ato ordinatório

07/12/2004, 18:21

Ato ordinatório

07/12/2004, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2004, 15:01

Outras Decisões

06/12/2004, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/12/2004, 18:09

Intimação

01/12/2004, 18:09

Intimação

01/12/2004, 17:35

Recebimento

01/12/2004, 15:23

Audiência (designada; instrução e julgamento)

01/12/2004, 13:10

Ato ordinatório

01/12/2004, 13:10

Ato ordinatório

26/11/2004, 11:53

Recebimento

25/11/2004, 18:30

Recebimento

25/11/2004, 18:30

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 17:45

Ato ordinatório

24/11/2004, 17:39

Citação

24/11/2004, 17:39

Citação

24/11/2004, 17:39

Citação

24/11/2004, 17:12

Denúncia

24/11/2004, 17:12

Distribuição (dependência)

24/11/2004, 09:57

Intimação

•05/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2022, 00:00