Execução Fiscal 0018893-54.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2003

Valor da Causa

R$ 10.508,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:11

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Todas as movimentações(132)

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:11

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 21:11

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:21

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018893-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018893-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018893-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018893-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK OLEOS VEGETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

17/10/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

20/05/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 14:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE DEZEMBRO DE 2005

16/08/2005, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 19:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2004, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/03/2004, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/03/2004, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/01/2004, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2004, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2003, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/10/2003, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2003, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2003, 14:55

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:49

Decisão

•15/03/2018, 16:22

Certidão

•06/03/2018, 00:33

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:04

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:05

Certidão

•15/07/2015, 09:59

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•27/05/2015, 00:05

Certidão

•14/05/2014, 18:37

Decisão

•14/05/2014, 18:33

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Decisão

•15/07/2022, 21:11

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:21

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:49

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•14/05/2014, 18:33

Certidão

•07/05/2014, 11:38

Certidão

•11/07/2013, 17:47

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•25/06/2013, 10:41

Certidão

•17/10/2012, 09:22

Decisão

•16/10/2012, 16:44

Certidão

•30/08/2012, 10:28

Certidão

•20/05/2011, 18:55

Decisão

•20/05/2011, 18:53

Certidão

•26/04/2011, 16:09

Ato ordinatório

•05/11/2010, 11:18

Despacho

•11/09/2009, 21:12

Despacho

•11/09/2009, 21:12

Despacho

•11/09/2009, 21:12

Despacho

•11/09/2009, 21:12

Despacho

•11/09/2009, 21:12

Despacho

•11/09/2009, 21:12