Execução Fiscal 0034570-50.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.104.333,55

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO

CPF

Reu

ROBERTO MAURO BATISTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA FERREIRA DOS PASSOS

OAB/PR 95085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:28

Juntada de manifestação

29/07/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO BATISTA GOMES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:37

Juntada de manifestação

15/02/2021, 11:21

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:28

Juntada de manifestação

29/07/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2022, 18:28

Ato ordinatório

•26/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de ROBERTO MAURO BATISTA GOMES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:37

Juntada de manifestação

15/02/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034570-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034570-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DA CONCEICAO JULIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034570-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034570-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIKATYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:58

Juntada de volume

05/02/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2021, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2020, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

27/04/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 19/12/2019

25/10/2019, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2019, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2019, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2019, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RNJ -

30/07/2019, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2019, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de redirecionamento - decisao registrada no e-CVD

22/01/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF transf. pgto

01/06/2018, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 177/2018

25/04/2018, 14:29

OFICIO DISTRIBUIDO

25/04/2018, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2018, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/10/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

13/10/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESAG. AUTORIZADO

11/10/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/10/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

03/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. FABRICIO

31/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2017, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2016, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2016, 19:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 11/03/2016

04/03/2016, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2016, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2016, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2016, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/12/2015, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EMDEREÇO

23/03/2015, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/10/2014, 11:30

INICIAL AUTUADA

13/10/2014, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2014, 15:52