Execução Fiscal 0003243-35.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.725,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 14:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/03/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 14:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 14:46

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18/03/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:55

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003243-35.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003243-35.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:54

Juntada de volume

05/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2020, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTADO PELA DRª JESIANA ARAÚJO PRATA OAB/BA29.878

05/10/2010, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

19/11/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

09/04/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/04/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

28/02/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

24/09/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. , NO PRAZO DE 10 DIAS

15/06/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU 'IN ALBIS' O PRAZO DO EDITAL

15/03/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/01/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/01/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/01/2007, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2007, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2006, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL

25/08/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 11:16