Apelação Cível 0000727-67.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Caxias 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 12:25

Juntada de Informação

31/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:22

Juntada de contrarrazões

02/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:04

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 12:25

Juntada de Informação

31/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 02/08/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 21:57

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 21:56

03/08/2022, 00:22

Juntada de contrarrazões

02/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:04

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Juntada de manifestação

05/03/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 10:47

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 08:20

Juntada de volume

19/12/2020, 08:20

Juntada de volume

19/12/2020, 08:20

Juntada de volume

19/12/2020, 08:20

Juntada de volume

19/12/2020, 08:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 17:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/11/2019, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019, 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2019, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810161 PETIÇÃO

28/10/2019, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/10/2019, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/10/2019, 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2016, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2016, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954135 CONTRA-RAZOES

01/07/2016, 08:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/06/2016, 07:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2016, 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2016, 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/05/2016, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919391 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2016, 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2016, 10:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377

18/03/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 518

18/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/03/2016, 16:02

PROCESSO REMETIDO

11/03/2016, 15:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/03/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/11/2015, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/11/2015, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2015, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/11/2015, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/11/2015, 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 12:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498

23/10/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 501

23/10/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2015, 17:39

PROCESSO REMETIDO

14/10/2015, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação para anular a sentença e, prosseguindo no julgamento, na forma do disposto no art. 515, § 3º, do CPC, no mérito, julgou procedente o pedido

18/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365

12/08/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015

03/08/2015, 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2015, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/07/2015, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/07/2015, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640552 PETIÇÃO

10/06/2015, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640380 PETIÇÃO

10/06/2015, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2015, 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/06/2015, 08:49

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

19/05/2015, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/05/2015, 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208

12/05/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015

07/05/2015, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/11/2014, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2013, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/03/2013, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/03/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

08/03/2013, 18:33

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

05/03/2013, 18:03

BAIXA DEFINITIVA A - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

17/01/2011, 17:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

16/12/2010, 14:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/12/2010, 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2010, 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 10:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/10/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2010, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2010, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2010, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2010, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447097 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

15/07/2010, 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2010, 08:32

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

08/07/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 10:34

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DRA. FILOMENA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA OAB/DF - 1579) DEU-SE POR INTIMADA DO DESPACHO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO DO PARTICULAR, COM RENUNCIA AO DIREITO EM QUE ELA SE FUNDA.

01/07/2010, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2010, 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2010, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2010, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2010, 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429798 PETIÇÃO

14/06/2010, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2010, 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2010, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2010, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2010, 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2010, 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2392550 SUBSTABELECIMENTO

14/04/2010, 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2388238 PETIÇÃO

14/04/2010, 10:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2010, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2010, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2010, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2010, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2010, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2010, 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327448 PETIÇÃO

25/01/2010, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2301691 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/01/2010, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/10/2009, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 17:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 01/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 02/10/2009 - FLS. DO E-DJF1: 315/576.

02/10/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009. Nº de folhas do processo: 201

01/10/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2009, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

23/09/2009, 15:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

22/09/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/09/2009, 12:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/09/2009, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272554 PETIÇÃO

01/09/2009, 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

31/08/2009, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2257846 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2009, 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PRIMO SCHINCARIOL)

07/08/2009, 15:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 30/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 31/07/2009 - FLS. DO E-DJF1 328/442.

31/07/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009. Nº de folhas do processo: 175

30/07/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/07/2009, 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/07/2009, 17:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À REMESSA - oficial e, em parte, à apelação

30/06/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/06/2009 PUBLICAÇÃO 19/06/2009 PÁGS. 424/435

18/06/2009, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2009

10/06/2009, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

09/03/2009, 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/03/2009, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2164848 PETIÇÃO

05/03/2009, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

04/03/2009, 14:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/02/2009, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/02/2009, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/02/2009, 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/02/2009, 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2146771 OFICIO

12/02/2009, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/02/2009, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/02/2009, 15:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/01/2009, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/06/2008, 08:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/06/2008, 19:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2005906 REQUERENDO

21/05/2008, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/05/2008, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/05/2008, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/01/2008, 09:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/12/2007, 18:27

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/12/2007, 18:26

DECISÃO

•11/05/2022, 11:04