Execução Fiscal 0000616-64.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.476,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:02

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:53

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:02

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 09:52

Documentos

Sentença Tipo C

•16/04/2021, 17:58

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 00:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:53

Juntada de procuração/habilitação

16/02/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-64.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-64.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A N DA SILVA & SILVA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:03

Juntada de volume

05/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SECRETARIA.

11/07/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

01/02/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/12/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substituição restrição RENAJUD

09/12/2016, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2016, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - initmação por e-mail

07/12/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 13:20

CITACAO: ORDENADA

26/07/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

26/07/2016, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

15/07/2016, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 11:16

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 10:12