Execução Fiscal 0004390-86.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.298,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA MODELO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2025, 10:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:51

Juntada de consulta

14/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2025, 10:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 17:41

Ato ordinatório

•27/03/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:51

Juntada de consulta

14/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 18:23

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 18:23

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:04

Juntada de manifestação

24/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:57

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:21

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:00

Juntada de manifestação

10/02/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004390-86.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA MODELO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MODELO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004390-86.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA MODELO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA MODELO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/10/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2019, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2018, 08:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2018, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2018, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/05/2018, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

06/03/2018, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2017, 18:44

Despacho

•12/12/2023, 18:23

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:57

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:57

Despacho

•29/06/2022, 11:54

Ato ordinatório

•18/05/2022, 10:32

Despacho

•12/03/2021, 13:27