Execução Fiscal 0000006-43.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO FERREIRA PENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ACOSTA MONCKS

CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO CAGOL

CPF·Representa: Réu

TAISA FERNANDES DA SILVA PERES

CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:35

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Juntada de renúncia de mandato

19/12/2024, 14:09

Juntada de renúncia de mandato

19/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 11:41

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 10:39

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2025, 13:55

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:35

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Juntada de renúncia de mandato

19/12/2024, 14:09

Juntada de renúncia de mandato

19/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:51

Juntada de manifestação

27/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:03

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA PENCO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA PENCO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-43.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-43.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CEU ABERTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 09:54

Juntada de volume

05/02/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/07/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26/05/2017 PELO EXECUTADO

04/07/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

09/05/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/08/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/07/2014

21/07/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2014, 14:34

RECEBIDOS DO TRF

06/11/2013, 18:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/11/2010, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/11/2010, 14:10

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 137/2 lançado dia 22/02/2010 15:45:54 pelo usuário MT25103

18/11/2010, 14:04

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 153/99 lançado dia 24/02/2010 12:56:40 pelo usuário MT25103

18/11/2010, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/11/2010, 12:50

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2010, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nada a prover. cumpra-se despacho de fls.

24/03/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/03/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. MARCOS DANIEL F. CAVALCANTE OAB:MT 10640E TE. 8466-4943

03/03/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação estornada em 18/11/2010 pelo usuário MT25103 - RECEBO o recurso de apelação interposto pela Exeqüente (fls. 96/115), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520 do CPC), eis que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art. 518 do CPC, INTIMEM-SE os Apelados/Executados para apresentarem contra-razões, no prazo legal. Após o prazo concedido para apresentação das contra-razões, REMETAM-SE os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. DETERMINO a transferência dos valores bloqueados às fls. 73/74 (R$ 52.475,50, no banco Bradesco, e R$ 16.912,88, no Banco Safra, de titularidade de Celso Ferreira Penco; e R$ 186,42, no banco Bradesco, de titularidade de Agropecuária Céu Aberto Ltda), para conta à ordem deste juízo. INDEFIRO pedido dos Executados, às fls. 123/125, de determinação de expedição de Certidão Negativa de Débitos em favor do co-responsável Celso Ferreira Penço, eis que, além do recurso interposto ter sido recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) relativa a tributos federais e dívida ativa da União somente é concedida quando se comprova a regularidade do sujeito passivo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em Dívida ativa (CTN, art. 205 a 208). No caso, existe dívida ativa inscrita, e que se encontra em discussão judicial.

24/02/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação estornada em 18/11/2010 pelo usuário MT25103 -

22/02/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. MICHELL WILLIAN DOS SANTOS COSTA OAB:MT9835E TEL. 3052-3606

25/11/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/10/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2009, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/09, CUJA FASE SÓ FOI PASSADA EM 28/08/2009

28/08/2009, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/06/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 12:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/08/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Juntada de minuta de Bloqueio de Valores.

15/02/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

18/05/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2006, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/10/2005, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2005, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2005, 14:20

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

05/08/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAGIARIA JULIANE

26/02/2004, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2003, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2003, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2003, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2003, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2003, 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2002, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

04/09/2002, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. 06/08/2002

06/08/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2001, 18:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2001, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2001, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2001, 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2000, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQTE

09/10/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

08/09/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2000, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO REQUERIDO.INFORME-SE AO JUIZO DEPRECADO-FL.12

14/03/2000, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZ NAC REQ. SUSPENSÃO POR 60 DIAS

01/03/2000, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2000, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE.

18/01/2000, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/1999, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PRECATORIA

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR PRECATORIA

12/05/1999, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/05/1999, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ANOTAR PARTES

10/05/1999, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

05/05/1999, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAAGIARAIA EDILENE

09/04/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1999, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1999, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/1999, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/1999, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITAÇÃO

22/01/1999, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CENTRAL DE DIGITAÇÃO

20/01/1999, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

13/01/1999, 11:17

INICIAL AUTUADA

08/01/1999, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 13:01

Despacho

•11/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

•22/03/2023, 15:03