Execução Fiscal 0002806-08.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.213,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 15:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

06/09/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2023, 11:34

Despacho

•19/05/2023, 12:17

06/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:55

Juntada de certidão

10/02/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-08.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-08.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-08.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-08.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS VILACA FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA LUZIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:04

Juntada de volume

05/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF - BA

03/04/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2020, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSLEHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA - CRF BA

25/09/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

05/07/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Pagar ou garantir a execução.

13/04/2018, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

10/07/2017, 14:05

INICIAL AUTUADA

10/07/2017, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 13:55

Despacho

•06/09/2022, 10:40