Embargos à Execução 0027203-58.2017.4.01.3400 - TRF1

Embargos à Execução 0027203-58.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 17:48

Trânsito em julgado

25/02/2026, 17:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:48

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:58

Publicação

23/01/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027203-58.2017.4.01.3400. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA CRISCUOLI FARIAS DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANE SCHUMACHER - RS19108 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE S E N T E N Ç A 1. Cuida-se de embargos à execução opostos por MARIA CRISTINA CRISCUOLI FARIAS DE MENEZES contra a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em razão da execução n. 0067691-60.2014.4.01.3400, que move o embargado. 2. Considerando que o processo principal (execução n. 0067691-60.2014.4.01.3400) foi extinto devido ao acordo extrajudicial realizado entre as partes (art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC), conforme sentença proferida em 08/01/2026 (ID 2230833727, autos principais), impõe-se a extinção dos embargos pela perda de interesse processual. 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Feito isento de custas (art. 7º, da Lei n. 9.289/1996). Traslade-se cópia dessa sentença para os autos principais (execução n. 0067691-60.2014.4.01.3400). Não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimações via sistema. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Umberto Paulini Juiz Federal 2

09/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:12

Ausência das condições da ação

08/01/2026, 16:12

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 09:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:36

Publicação

13/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 05:53

Documentos

Sentença Tipo C

•09/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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