Execução Fiscal 0000412-48.2019.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

31/03/2026, 09:55

Mero expediente

31/03/2026, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:41

Outras Decisões

27/03/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:01

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:01

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:52

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:04

Outras Decisões

25/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 01:31

Decurso de Prazo

03/09/2023, 00:12

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:52

Expedida/Certificada

08/08/2023, 12:52

Todas as movimentações(51)

Por decisão judicial

31/03/2026, 09:55

Mero expediente

31/03/2026, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:41

Outras Decisões

27/03/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 14:01

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:52

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:04

Outras Decisões

25/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 01:31

Decurso de Prazo

03/09/2023, 00:12

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:52

Expedida/Certificada

08/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:55

Decurso de Prazo

10/06/2023, 02:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2023, 19:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 12:38

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:55

Mero expediente

16/05/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:20

Documento (Certidão)

06/09/2022, 17:59

Expedida/Certificada

06/09/2022, 17:59

Outras Decisões

06/09/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2022, 23:01

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:33

Publicação

23/01/2022, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-48.2019.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:02

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 11:21

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:59

Força maior

11/09/2020, 15:46

Outras Decisões

11/09/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 15:45

Mandado

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:12

Mandado

10/09/2019, 10:57

Outras Decisões

09/09/2019, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 17:07

Recebimento

30/08/2019, 16:14

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 17:47

Protocolo de Petição

09/07/2019, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2019, 16:20