Execução Fiscal 0001360-58.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Caxias

Partes do Processo

R. M. VIANA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:37

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

10/03/2026, 10:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:54

Reativação

10/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório

24/12/2024, 09:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:45

Provisório

13/07/2022, 08:52

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:33

Publicação

23/01/2022, 15:19

Todas as movimentações(45)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:37

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

10/03/2026, 10:54

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/01/2022, 00:00

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Reativação

10/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:26

Ato ordinatório

24/12/2024, 09:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 08:45

Provisório

13/07/2022, 08:52

Decurso de Prazo

11/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:33

Publicação

23/01/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-58.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA - MA4355 e PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS - MA4992 POLO PASSIVO:R. M. VIANA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. M. VIANA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:53

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 17:47

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:40

Provisório

09/08/2019, 15:22

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:21

Por decisão judicial

30/07/2018, 11:45

Publicação

30/07/2018, 09:51

Intimação

26/07/2018, 10:02

Intimação

25/07/2018, 08:38

Mero expediente

23/07/2018, 08:48

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 08:59

Publicação

13/07/2018, 10:35

Intimação

10/07/2018, 08:28

Intimação

05/07/2018, 13:51

Recebimento

05/07/2018, 13:51

Ato ordinatório

27/02/2018, 14:41

Citação

09/11/2017, 11:39

Citação

05/10/2017, 10:05

Citação

28/06/2017, 10:29

Citação

28/06/2017, 10:29

Mero expediente

28/06/2017, 10:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 09:59

Recebimento

04/05/2017, 09:00

Protocolo de Petição

03/05/2017, 13:52

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2017, 10:09