Execução Fiscal 1008564-88.2021.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 1008564-88.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:16

Definitivo

21/03/2022, 10:14

Documento (Certidão)

21/03/2022, 10:14

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 14:22

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:22

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 09:44

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:34

Publicação

23/01/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008564-88.2021.4.01.3802. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:MARINES PEREIRA GOULART DA ROSA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - (OAB: MG40286) AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - (OAB: MG118373) ABEL CHAVES JUNIOR - (OAB: MG57918) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 14 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008564-88.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:MARINES PEREIRA GOULART DA ROSA SENTENÇA- SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de MARINES PEREIRA GOULART DA ROSA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Não houve citação do devedor. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (IDs 875173591 e 875173593). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos acima exarados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 08:45

Documentos

Intimação polo ativo

•17/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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