Execução Fiscal 0043063-63.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.904,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ITABIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:57

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:09

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 14:11

Despacho

•14/05/2021, 12:13

10/11/2021, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:57

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2020, 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2019, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2019, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa de petição e docs. à Distribuição

26/08/2019, 09:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/08/2019, 09:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/04/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2019, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

18/03/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211

13/03/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2018, 14:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/06/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 14:48

INICIAL AUTUADA

05/10/2017, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 12:58