Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027192-20.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 22.545,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

BARBARA MORHEB DO VALLE

CPF

Autor

MARCIA ROSSI DO VALLE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MORHEB DO VALLE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

BARBARA MORHEB DO VALLE

CPF

Autor

MARCIA ROSSI DO VALLE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BARBARA MORHEB DO VALLE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de BARBARA MORHEB DO VALLE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de BARBARA MORHEB DO VALLE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:02

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 19:53

Ato ordinatório

•15/08/2024, 17:02

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legal

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Juntada de certidão

10/01/2025, 17:52

Decorrido prazo de BARBARA MORHEB DO VALLE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de BARBARA MORHEB DO VALLE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/05/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de BARBARA MORHEB DO VALLE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Juntada de manifestação

23/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:01

Expedição de Documento RPV.

18/04/2024, 14:01

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 21:55

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:29

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 10:14

Juntada de manifestação

24/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:05

Juntada de cumprimento de sentença

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de MARCIA ROSSI DO VALLE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARCIA ROSSI DO VALLE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027192-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ROSSI DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027192-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ROSSI DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/10/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2020, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.3.2019

11/03/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015

17/09/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 15:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

18/07/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 22:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/09/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/12/2003, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 15:41

Ato ordinatório

•15/08/2024, 17:02

Despacho

•27/09/2023, 19:38

Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 16:25

Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 16:25

Certidão

•04/11/2020, 21:22

Sentença Tipo A

•04/11/2020, 19:36

Certidão

•07/04/2020, 11:39

Despacho

•07/10/2019, 17:46

Despacho

•11/03/2019, 00:48

Ato ordinatório

•19/11/2018, 15:18

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/01/2025, 19:53

Ato ordinatório

•15/08/2024, 17:02

Ato ordinatório

•15/08/2024, 17:02

Despacho

•27/09/2023, 19:38

Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 16:25

Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 16:25

Certidão

•04/11/2020, 21:22

Sentença Tipo A

•04/11/2020, 19:36

Certidão

•07/04/2020, 11:39

Despacho

•07/10/2019, 17:46

Despacho

•11/03/2019, 00:48

Ato ordinatório

•19/11/2018, 15:18

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Certidão

•17/09/2015, 15:32

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:41

Certidão

•12/03/2014, 09:25

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•25/02/2014, 16:03

Certidão

•16/11/2011, 18:13

Decisão

•16/11/2011, 18:12

Certidão

•11/11/2011, 10:41

Certidão

•24/06/2011, 18:11

Decisão

•24/06/2011, 18:10

Certidão

•01/12/2010, 11:18

Decisão

•03/11/2009, 22:47

Despacho

•03/11/2009, 22:47

Despacho

•03/11/2009, 22:47

Despacho

•03/11/2009, 22:47

Despacho

•03/11/2009, 22:46