Execução Fiscal 0015111-63.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 6.766,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:24

Despacho

•12/11/2020, 08:38

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:24

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015111-63.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015111-63.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2020, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 11.11.2020

12/11/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 21:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/05/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/05/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

15/05/2013, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/10/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

04/09/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/04/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/03/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 06.03.2012

07/03/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

30/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/11/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf

10/11/2009, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2008, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2008, 12:34

Certidão

•14/04/2020, 21:53

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:35

Certidão

•13/06/2014, 18:20

Decisão

•13/06/2014, 18:11

Certidão

•13/06/2014, 10:22

Certidão

•17/12/2013, 19:13

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•22/11/2013, 18:03

Certidão

•07/11/2012, 18:27

Decisão

•07/11/2012, 18:23

Certidão

•26/10/2012, 16:05

Ato ordinatório

•30/08/2012, 10:32

Petição intercorrente

•18/04/2012, 18:00

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:24

Despacho

•12/11/2020, 08:38

Certidão

•14/04/2020, 21:53

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:35

Certidão

•13/06/2014, 18:20

Decisão

•13/06/2014, 18:11

Certidão

•13/06/2014, 10:22

Certidão

•17/12/2013, 19:13

Decisão

•17/12/2013, 19:11

Certidão

•22/11/2013, 18:03

Certidão

•07/11/2012, 18:27

Decisão

•07/11/2012, 18:23

Certidão

•26/10/2012, 16:05

Ato ordinatório

•30/08/2012, 10:32

Petição intercorrente

•18/04/2012, 18:00

Certidão

•18/04/2012, 17:52

Certidão

•07/03/2012, 09:47

Decisão

•07/03/2012, 09:47

Certidão

•05/03/2012, 10:27

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Despacho

•18/09/2009, 15:28