Procedimento Comum Cível 0003436-62.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JURACI GOMES BANDEIRA

OAB/MA 3457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

P. M. L. P - MA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AURESTE MORAES DA SILVA

CPF

Reu

JAIRA MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2024, 10:38

Juntada de Informação

21/08/2024, 10:35

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:20

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:54

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2024, 10:38

Juntada de Informação

21/08/2024, 10:35

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 12:00

Despacho

•08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:20

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de JURACI GOMES BANDEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:19

Juntada de apelação

08/09/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:29

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURESTE MORAES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURESTE MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) JAIRA MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURESTE MORAES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURESTE MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) JAIRA MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURESTE MORAES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURESTE MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) JAIRA MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURESTE MORAES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURESTE MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) JAIRA MORAES DA SILVA JURACI GOMES BANDEIRA - (OAB: MA3457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 10:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de suspenção e retomada dos prazos.

06/08/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/02/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2018, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2018, 11:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 16:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1234/2018

22/08/2018, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1234

21/08/2018, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2018, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0488/2017/AG.CAXIAS

20/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 14:35

RECEBIDOS DO TRF - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. REMESSA AO TRF LANÇADA ERRONEAMENTE

01/09/2017, 14:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/08/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2017, 16:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

15/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/05/2017, 22:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DA CAIXA SOBRE VALOR ATUALIZADO

11/05/2017, 21:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITADOS DADOS CONTA PARA CAIXA ECONOMICA PARA EXPEDIR ALVARA

19/04/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2016, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 06/2016 EXPEDIDA

03/05/2016, 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2016, 11:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/06/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2015, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 219 P/ AUTORES.

07/01/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 212, QUE CIRCULOU EM 03/11/2014, ÀS FLS. 801.

07/11/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

28/10/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO

25/09/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - E-DJF1/MA Nº 102, DE 30/05/2014 (PÁG. 1340)

04/08/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE (UNIÃO)

26/05/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA DA UNIÃO

09/05/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2014

09/05/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/02/2014, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 14:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO DE FLS. 194.

30/01/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

26/11/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO E DETERMINO RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

25/11/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA/MA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 177.

16/09/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 130, DE 09/07/2013.

16/09/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHAO

23/04/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO.

03/04/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO MARANHÃO REQUER VISTA DOS AUTOS.

05/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO MARANHAO

27/02/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DAS SUCESSORAS DO AUTOR

07/12/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

07/12/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA AGU.

21/11/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/11/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ QUE DECIDA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO - INTIMEM-SE.

08/11/2012, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DAS SUCESSORAS DO AUTOR

06/09/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

12/07/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE ÓBITO.

11/07/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/04/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU (UNIÃO)

11/04/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/03/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

06/03/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/03/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO AUTOR DESPACHO DE FL.144

06/02/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL

26/01/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

26/01/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

15/12/2011, 15:30

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

05/12/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2011, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECISÃO FLS.44/45-V

05/12/2011, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP031/2011 CUMPRIDA

05/12/2011, 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA-MA

03/11/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 189. PAG. 532, DIA 04.10.2011

06/10/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/09/2011

30/09/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

30/09/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O DEPÓSITO JUDICIAL QUE SOMENTE SERÁ LIBERADO COM A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DE SUA ENFERMIDADE.

30/09/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

30/09/2011, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

28/09/2011, 08:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

22/09/2011, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 030/2011 (CITAÇÃO ESTADO DO MARANHÃO)

22/09/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

21/09/2011, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE.

21/09/2011, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 10:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

19/09/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO CART. PRECATÓRIA 031/2011

06/09/2011, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 028/2011 DEVOLVIDA CUMPRIDA

06/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº153 DE 12/08/11 FL.1080

12/08/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDINETE DE 09/08/2011

09/08/2011, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CART. PREC. CIT. INT MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA/MA 031/2011( COMARCA DE LAGO DA PEDRA)

09/08/2011, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CART. PREC. CIT INT ESTADO DO MARANHÃO 030/2011 (SSJ/MA)

09/08/2011, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PRECT. CIT INTI. UNIÃO 028/2011 (SSJ/MA)

09/08/2011, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL P/ CUMPRIMENTO DE DECISÃO

09/08/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/08/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/08/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 14:41

INICIAL AUTUADA

08/08/2011, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2011, 14:35

Ato ordinatório

•23/02/2022, 13:25

Ato ordinatório

•29/09/2021, 15:11

Ato ordinatório

•30/08/2021, 15:20

Ato ordinatório

•30/08/2021, 14:29