Execução Fiscal 0022189-23.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.827,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:04

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:08

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:04

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:51

Despacho

•13/05/2021, 20:24

04/08/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:23

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:08

Juntada de manifestação

20/01/2021, 02:17

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 09:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 14:46

INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 14:45