Execução Fiscal 0003033-33.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

L.M.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 13:38

Outras Decisões

17/12/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:52

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:53

Documento (Certidão)

03/03/2025, 10:40

Mero expediente

28/02/2025, 17:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:10

Decurso de Prazo

16/12/2024, 20:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 13:38

Outras Decisões

17/12/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2022, 01:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:53

Documento (Certidão)

03/03/2025, 10:40

Mero expediente

28/02/2025, 17:06

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:10

Decurso de Prazo

16/12/2024, 20:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 13:53

Exceção de pré-executividade

07/11/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:41

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:35

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/05/2023, 13:25

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:02

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:16

Expedida/Certificada

22/03/2023, 08:22

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:30

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:30

Publicação

23/01/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 16:47

Publicação

23/01/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-33.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO:L.M.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.M.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-33.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO:L.M.M. COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:44

Documento (Certidão)

14/01/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 09:50

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:56

Por decisão judicial

01/07/2021, 16:34

Mero expediente

01/07/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 15:19

Outras Decisões

09/10/2020, 08:15

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 08:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:32

Recebimento

07/10/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 15:03

Recebimento

08/07/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 10:30

Recebimento

04/06/2019, 17:12

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 12:27

Intimação

06/05/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 16:44

Mandado

29/03/2019, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2019, 16:02

Mero expediente

29/03/2019, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 18:05

Recebimento

14/03/2019, 16:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 13:58

Protocolo de Petição

14/03/2019, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2019, 16:30

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2022, 01:00