Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001207-16.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Brasília

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB/SP 19060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:45

Publicação

18/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. EXEQUENTE: BRF S.A., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria de Atos Ordinatório da 2ª Vara Federal do Distrito Federal (20609275), SEI 0010598-49.2024.4.01.8005 (Ato Normativo/Regulamentação de Normas): Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluam-se os autos. Brasília, data da assinatura digital.

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:26

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:26

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:44

Documento (Certidão)

19/02/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:54

Todas as movimentações(382)

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:45

Publicação

18/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. EXEQUENTE: BRF S.A., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria de Atos Ordinatório da 2ª Vara Federal do Distrito Federal (20609275), SEI 0010598-49.2024.4.01.8005 (Ato Normativo/Regulamentação de Normas): Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluam-se os autos. Brasília, data da assinatura digital.

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:26

Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:26

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:44

Documento (Certidão)

19/02/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:13

Publicação

09/02/2026, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 02:44

Publicação

06/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BRF S.A., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico erro material contido no Despacho de Id 2235280721. Retifique-se onde se lê: “Oficie-se ao banco depositário (CEF 2301)”. Leia-se: “Oficie-se ao banco depositário (Banco do Brasil 4200)”. Mantêm-se inalterados os demais termos do despacho. Intimem-se, somente após, cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital. Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:04

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:04

Mero expediente

05/02/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BRF S.A., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Oficie-se ao banco depositário (CEF 2301) para que adote providências no sentido de transferir os valores depositados nas contas n° 3500127259755, 4300127259310, 4300127259314, 4300127259313, 4300127259311, 4300127259312, vinculadas aos seguintes precatórios nº 201810-72.2024.4.01.9198, 201805-50.2024.4.01.9198, 201809-87.2024.4.01.9198, 201808-05.2024.4.01.9198, 201806-35.2024.4.01.9198, 201807-20.2024.4.01.9198, para as contas a seguir indicadas, conforme petição de ID 2207969255. 1) 67,5% (sessenta e sete e meio por cento) do valor depositado para o Banco do Brasil (001), conta corrente nº 536151-6, agência nº 1893-7, em nome de BRF S/A, CNPJ - 01.838.723/0001-27; 2) 32,5% (trinta e dois e meio por cento) do valor depositado para o Banco do Brasil (001), conta corrente nº. 18012-2, agência n° 1511-3, em nome de FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ - 47.435.912/0001-50. 1.2. O Banco deverá informar ao Juízo o cumprimento da operação supra no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Intimem-se para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, Oficie-se. Intimem-se, somente após, cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital. Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 15:11

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:11

Mero expediente

04/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:26

Publicação

30/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. EXEQUENTE: EXEQUENTE: BRF S.A., FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Oficie-se ao banco depositário (CEF 2301) para que adote providências no sentido de transferir os valores depositados na conta 5163378714, vinculada ao precatório nº 201804-65.2024.4.01.9198, para as contas a seguir indicadas, conforme petição de ID 2207969255. 1) 67,5% (sessenta e sete e meio por cento) do valor depositado para o Banco do Brasil (001), conta corrente nº 536151-6, agência nº 1893-7, em nome de BRF S/A, CNPJ - 01.838.723/0001-27; 2) 32,5% (trinta e dois e meio por cento) do valor depositado para o Banco do Brasil (001), conta corrente nº. 18012-2, agência n° 1511-3, em nome de FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ - 47.435.912/0001-50. 1.2. O Banco deverá informar ao Juízo o cumprimento da operação supra no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Intimem-se para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, Oficie-se. Intimem-se, somente após, cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital. Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:03

Documento (Certidão)

28/01/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:03

Mero expediente

28/01/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:49

Sem descrição

10/01/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 19:01

Mero expediente

18/07/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:24

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:30

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:49

Documento (Certidão)

26/03/2024, 11:43

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:38

Documento (Certidão)

25/03/2024, 18:37

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:35

Mero expediente

22/03/2024, 22:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:48

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:11

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:05

Outras Decisões

28/03/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:27

Mero expediente

27/10/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRF S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 e FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: BRF S.A. DOMINGOS NOVELLI VAZ - (OAB: SP71345) FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - (OAB: SP19060) FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - (OAB: SP19060) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001207-16.1984.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRF S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 e FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: BRF S.A. DOMINGOS NOVELLI VAZ - (OAB: SP71345) FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - (OAB: SP19060) FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - (OAB: SP19060) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:04

Mero expediente

15/03/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 11:27

Documento

12/03/2021, 16:14

Documento (Certidão)

12/03/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 14:57

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:02

Publicação

30/10/2020, 03:06

Decurso de Prazo

28/07/2020, 14:16

Decurso de Prazo

21/07/2020, 20:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 13:17

Mudança de Classe Processual

01/07/2020, 19:44

Mudança de Classe Processual

01/07/2020, 19:43

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 20:08

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 19:58

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 19:52

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:40

Documento (Certidão)

03/06/2020, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2020, 13:01

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:30

Expedição de precatório/rpv

05/07/2019, 10:44

Mero expediente

05/07/2019, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 14:50

Recebimento

19/06/2019, 17:56

Recebimento

05/04/2019, 17:05

Recebimento

01/04/2019, 13:42

Recebimento

18/03/2019, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 09:46

Recebimento

23/01/2019, 09:46

Recebimento

21/01/2019, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2018, 14:55

Recebimento

01/10/2018, 13:52

Recebimento

24/09/2018, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 14:39

Mero expediente

19/09/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 17:16

Recebimento

22/03/2018, 14:36

Recebimento

12/03/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 09:34

Intimação

05/03/2018, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 17:45

Publicação

05/02/2018, 13:04

Intimação

11/01/2018, 15:40

Intimação

09/01/2018, 15:38

Mero expediente

09/01/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 16:16

Recebimento

13/12/2017, 13:09

Publicação

04/12/2017, 15:25

Intimação

21/11/2017, 14:49

Intimação

07/11/2017, 14:47

Recebimento

07/11/2017, 14:47

Recebimento

06/11/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:11

Intimação

20/10/2017, 14:38

Mero expediente

20/10/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 17:00

Recebimento

27/09/2017, 17:15

Por decisão judicial

14/02/2017, 10:21

Mero expediente

14/02/2017, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 15:01

Recebimento

13/07/2016, 10:06

Por decisão judicial

05/11/2015, 14:54

Mero expediente

05/11/2015, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 17:35

deferimento

12/08/2015, 12:27

Mero expediente

12/08/2015, 12:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 12:26

Recebimento

15/06/2015, 13:56

Publicação

01/06/2015, 14:52

Intimação

30/04/2015, 10:05

Intimação

30/03/2015, 10:03

Mero expediente

30/03/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 18:32

Recebimento

09/02/2015, 15:32

Recebimento

06/02/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:59

Intimação

01/12/2014, 10:49

Mero expediente

01/12/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 17:51

Recebimento

24/11/2014, 15:36

Recebimento

21/11/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 10:34

Intimação

10/11/2014, 14:29

Mero expediente

10/11/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 14:29

Recebimento

04/09/2014, 10:47

Recebimento

03/09/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:59

Intimação

13/06/2014, 17:26

Mero expediente

13/06/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2014, 10:29

Publicação

22/04/2014, 13:53

Intimação

10/03/2014, 17:01

Recebimento

20/01/2014, 16:59

Por decisão judicial

09/08/2011, 13:29

Mero expediente

09/08/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 14:55

Recebimento

25/05/2011, 10:09

Recebimento

12/05/2011, 12:13

Recebimento

11/05/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:06

Intimação

15/04/2011, 13:37

Mero expediente

15/04/2011, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 13:58

Desapensamento

13/04/2011, 13:57

Recebimento

11/01/2011, 16:10

Por decisão judicial

09/03/2010, 16:19

Mero expediente

09/03/2010, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 18:44

Recebimento

14/12/2009, 12:15

Por decisão judicial

08/05/2009, 16:35

Publicação

16/03/2009, 16:54

Intimação

27/02/2009, 13:01

Intimação

12/02/2009, 12:59

Mero expediente

12/02/2009, 12:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 12:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/02/2009, 18:09

Recebimento

09/02/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

29/01/2009, 14:45

Publicação

28/01/2009, 12:04

Intimação

09/12/2008, 13:15

Intimação

17/11/2008, 13:13

Em Secretaria

12/09/2008, 17:43

Intimação

09/09/2008, 13:17

Outras Decisões

08/09/2008, 18:55

Conclusão (para decisão)

30/07/2008, 14:16

Intimação

24/06/2008, 11:29

Outras Decisões

23/06/2008, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2008, 15:53

Recebimento

12/05/2008, 11:37

Mero expediente

09/05/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 14:51

Recebimento

07/04/2008, 14:28

Recebimento

22/02/2008, 11:46

Recebimento

21/02/2008, 11:40

Expedição de precatório/rpv

20/02/2008, 12:58

Recebimento

18/02/2008, 11:27

Recebimento

15/02/2008, 16:15

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 10:21

Publicação

08/02/2008, 13:02

Intimação

14/01/2008, 15:51

Intimação

29/11/2007, 12:00

Mero expediente

29/11/2007, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 18:15

Recebimento

02/10/2007, 16:12

Recebimento

25/09/2007, 14:20

Recebimento

25/09/2007, 14:20

Recebimento

20/09/2007, 14:54

Publicação

18/09/2007, 13:36

Intimação

31/08/2007, 14:08

Intimação

16/07/2007, 18:13

Recebimento

13/07/2007, 13:38

Recebimento

12/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 09:15

Intimação

04/07/2007, 13:58

Recebimento

04/07/2007, 13:57

Enviada ao Tribunal

28/06/2007, 16:42

Trânsito em julgado

28/06/2007, 16:40

Recebimento

26/06/2007, 13:46

Recebimento

25/06/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 10:28

Intimação

11/06/2007, 20:00

Recebimento

11/06/2007, 15:24

Publicação

29/05/2007, 15:50

Intimação

10/05/2007, 15:10

Intimação

16/04/2007, 18:17

Mero expediente

12/04/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 16:05

Recebimento

23/03/2007, 13:57

Recebimento

22/03/2007, 18:00

Remessa

21/03/2007, 18:44

Remessa

19/03/2007, 10:58

Ato ordinatório

16/03/2007, 16:15

Mero expediente

14/03/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 13:11

Por decisão judicial

19/06/2001, 18:00

Intimação

13/06/2001, 16:40

Outras Decisões

07/06/2001, 14:51

Conclusão (para decisão)

07/06/2001, 13:27

Recebimento

06/06/2001, 16:17

Recebimento de Embargos à Execução

03/03/2000, 12:08

Recebimento

08/11/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

04/11/1999, 17:44

Por decisão judicial

20/10/1999, 13:47

Intimação

15/10/1999, 12:55

Intimação

16/07/1999, 16:38

Mero expediente

15/07/1999, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 11:21

Recebimento de Embargos à Execução

16/03/1999, 15:15

Apensamento

09/01/1996, 13:39

Ato ordinatório

15/12/1995, 16:40

Ato ordinatório

13/12/1995, 19:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/12/1995, 17:50

Ato ordinatório

04/12/1995, 14:01

Ato ordinatório

01/12/1995, 15:59

Ato ordinatório

28/11/1995, 14:05

Ato ordinatório

27/11/1995, 14:22

Mero expediente

27/11/1995, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/11/1995, 15:53

Ato ordinatório

17/11/1995, 16:58

Entrega em carga/vista

13/10/1995, 15:55

Ato ordinatório

10/10/1995, 14:13

Mero expediente

10/10/1995, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/03/1995, 18:32

Ato ordinatório

08/03/1995, 18:00

Entrega em carga/vista

03/03/1995, 18:28

Ato ordinatório

10/02/1995, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/02/1995, 18:00

Remessa

02/02/1995, 15:46

Ato ordinatório

31/01/1995, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/01/1995, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/01/1995, 16:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/01/1995, 16:30

Entrega em carga/vista

13/01/1995, 11:24

Ato ordinatório

09/01/1995, 10:36

Entrega em carga/vista

19/12/1994, 18:13

Ato ordinatório

15/12/1994, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/12/1994, 17:59

Recebimento

14/11/1994, 18:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

07/11/1994, 13:33

Remessa

13/10/1994, 14:50

Ato ordinatório

13/10/1994, 12:14

Conclusão (para despacho)

05/10/1994, 16:20

Ato ordinatório

30/09/1994, 17:24

Entrega em carga/vista

26/09/1994, 13:51

Ato ordinatório

12/09/1994, 13:10

Conclusão (para despacho)

05/09/1994, 12:40

Ato ordinatório

02/09/1994, 16:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/1994, 18:02

Entrega em carga/vista

25/08/1994, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/08/1994, 14:31

Ato ordinatório

19/08/1994, 17:04

Entrega em carga/vista

12/08/1994, 13:31

Ato ordinatório

08/08/1994, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/08/1994, 15:38

Ato ordinatório

03/08/1994, 13:46

Ato ordinatório

26/05/1994, 12:36

Ato ordinatório

24/05/1994, 10:58

Ato ordinatório

19/05/1994, 12:43

Ato ordinatório

16/05/1994, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/05/1994, 18:20

Ato ordinatório

13/05/1994, 13:34

Entrega em carga/vista

09/05/1994, 13:12

Ato ordinatório

05/05/1994, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/05/1994, 18:03

Ato ordinatório

03/05/1994, 16:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/04/1994, 17:34

Entrega em carga/vista

29/04/1994, 12:45

Ato ordinatório

26/04/1994, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/04/1994, 15:10

Ato ordinatório

22/04/1994, 13:55

Remessa

12/04/1994, 13:37

Ato ordinatório

11/04/1994, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/04/1994, 13:39

Ato ordinatório

29/03/1994, 17:10

Ato ordinatório

24/03/1994, 13:02

Ato ordinatório

21/03/1994, 16:30

Ato ordinatório

28/02/1994, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/02/1994, 18:16

Ato ordinatório

21/02/1994, 17:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/02/1994, 15:53

Entrega em carga/vista

09/02/1994, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/02/1994, 12:59

Ato ordinatório

03/02/1994, 15:59

Entrega em carga/vista

14/01/1994, 18:15

Ato ordinatório

14/01/1994, 17:04

Entrega em carga/vista

12/01/1994, 13:25

Ato ordinatório

15/12/1993, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/12/1993, 12:42

Ato ordinatório

08/10/1993, 14:25

Ato ordinatório

05/10/1993, 12:37

Ato ordinatório

27/09/1993, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/09/1993, 12:40

Ato ordinatório

03/09/1993, 17:06

Ato ordinatório

27/08/1993, 13:22

Ato ordinatório

24/08/1993, 13:39

Ato ordinatório

23/08/1993, 14:47

Ato ordinatório

21/05/1993, 15:00

Ato ordinatório

14/05/1993, 17:53

Ato ordinatório

26/03/1993, 17:48

Conclusão (para despacho)

26/03/1993, 14:02

Ato ordinatório

22/03/1993, 19:06

Conclusão (para despacho)

19/03/1993, 18:21

Ato ordinatório

19/03/1993, 17:33

Entrega em carga/vista

11/03/1993, 13:37

Ato ordinatório

09/03/1993, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/02/1993, 15:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/12/1992, 18:00

Recebimento

14/08/1992, 18:00

Despacho

•06/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

Intimação polo ativo

•17/01/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•17/01/2022, 00:00