Execução Fiscal 0005301-97.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005301-97.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:16

Definitivo

30/05/2022, 13:54

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:52

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:42

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:37

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:37

Publicação

23/01/2022, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005301-97.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:MERCURIOS REPRESENTACOES LTDA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS em face de MERCURIOS REPRESENTAÇÕES LTDA e EDNALDO ANTONIO MELO DA SILVA. Realizados alguns atos processuais, o exequente, por meio do id748645989, informa a quitação do débito e requereu a extinção da presente execução. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Determino o cancelamento da restrição de transferência veicular (id. 343906898, pág. 23). Custas pelo executado, as quais deixo de determinar sua cobrança em face do baixo valor (id849381574). Oportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 14 de janeiro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

16/12/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 09:36