Execução Fiscal 0020329-73.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

DROGARIA SOL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:27

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:19

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:12

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:12

Ausência das condições da ação

23/04/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 17:55

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:41

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:41

Mero expediente

26/04/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:53

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:50

Publicação

08/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(57)

Definitivo

30/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:27

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:19

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:12

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:12

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/01/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

23/04/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 17:55

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:41

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:41

Mero expediente

26/04/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:53

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:50

Publicação

08/02/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA SOL LTDA - ME Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e. STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0020329-73.2016.4.01.3600 Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

07/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:36

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:36

Julgamento em Diligência

06/02/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:54

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:09

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:31

Publicação

23/01/2022, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020329-73.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O e DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O POLO PASSIVO:DROGARIA SOL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2022, 17:58

Documento (Certidão)

16/01/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2022, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2021, 15:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 09:20

Mero expediente

19/08/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 17:39

Intimação

10/09/2020, 13:56

Mero expediente

04/02/2020, 12:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 12:17

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:59

Recebimento

21/09/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 18:35

Intimação

23/02/2018, 12:33

Mero expediente

21/02/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 13:48

Recebimento

05/09/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 16:15

Intimação

30/03/2017, 15:03

Citação

16/02/2017, 17:21

Citação

13/01/2017, 14:04

Mero expediente

13/01/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 16:10

Recebimento

19/12/2016, 07:05

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 14:54

Protocolo de Petição

16/12/2016, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 16:22