Execução Fiscal 0001458-09.2014.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001458-09.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:27

Definitivo

25/04/2022, 11:35

Documento (Certidão)

25/04/2022, 11:34

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 20:31

Publicação

23/01/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001458-09.2014.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TREVISO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: TREVISO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), e a exequente requereu expressamente a decretação da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 08:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2022, 08:05

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 19:39

Reativação

14/01/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:02

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(90)