Execução Fiscal 0031389-08.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 174.246,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 20:24

Juntada de Certidão

26/03/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:38

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:24

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 22:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:15

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 20:24

Juntada de Certidão

26/03/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:38

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:38

Despacho

•08/04/2021, 22:40

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:24

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 22:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031389-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031389-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR CELESTINO FERREIRA MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/02/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/08/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

12/09/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 19:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2009, 15:28

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:01

Decisão

•16/10/2019, 19:05

Certidão

•14/10/2019, 17:25

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:59

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:46

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:20

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•12/09/2011, 10:14

Decisão

•12/09/2011, 10:04

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:38

Despacho

•08/04/2021, 22:40

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:01

Decisão

•16/10/2019, 19:05

Certidão

•14/10/2019, 17:25

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:59

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:46

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:20

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•12/09/2011, 10:14

Decisão

•12/09/2011, 10:04

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Despacho

•18/11/2009, 16:06