Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CARMEN ROSA AGUIAR BOTELHO, CARMEN SCALDAFERRI, CAROLINA CARDOSO DA SILVA, CAROLINA PEREIRA DA SILVA, CATARINA CARVALHO ARAPONGA, CECILIA DANTAS DE SOUZA, CECILIA DE ALMEIDA TORRES, CECILIA GARCIA DE MELO, CECILIA IONE CASTRO DIAS, RICARDO CASTRO DIAS FILHO, RITA DE CASSIA DA SILVA TRINDADE, RICARDO CASTRO DIAS, CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO, LARISS AGUIAR BOTELHO, NADJA APARECIDA AGUIAR BOTELHO, EVORCIO AGUIAR BOTELHO FILHO, MARCO JOSE AGUIAR BOTELHO Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219, MAILANE SANTANA ARAUJO - BA48257
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Salvador, 15 de abril de 2026. 1.Intime-se CARMEM SCALDAFERRI e CECILIA DANTAS DE SOUZA para que providenciem o levantamento das quantias depositadas em seu favor nas contas judiciais nº 2301.005.13717208-0 e nº 2301.005.13717050-8 na CEF. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. 2. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item antecedente, determino a devolução dos valores das contas judiciais nº 2301.005.13717208-0 e nº 2301.005.13717050-8 ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005. 13717208-0 (Número de Referência 03595007720184019198 ) - Contribuinte: CARMEM SCALDAFERRI, CPF: 002.900.505-10 Conta nº 2301.005. 13717050-8 (Número de Referência 03595041720184019198) - Contribuinte: CECILIA DANTAS DE SOUZA - CPF: 186.870.325-87 Competência: 04/2026 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru 3. Em seguida, esvaziada a conta, concluam-se os autos para sentença extintiva. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0021343-85.2017.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)