Execução Fiscal 0028545-56.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2007

Valor da Causa

R$ 189.634,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA

CPF

Reu

JOAO BATISTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ

OAB/GO 22393·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO MAIA AWWAD

OAB/DF 10075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Juntada de renúncia de mandato

03/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:44

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:12

Todas as movimentações(107)

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Juntada de renúncia de mandato

03/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 19:44

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:11

07/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:44

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2021, 14:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-56.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2019, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/04/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/04/2015

22/04/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/10/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/10/2011, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

12/09/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.05.2011

17/05/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

19/05/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/03/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/02/2008, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2007, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/08/2007, 12:01

Petição intercorrente

•01/10/2019, 14:35

Certidão

•01/10/2019, 14:01

Decisão

•31/07/2019, 16:54

Certidão

•14/07/2019, 20:04

Certidão

•22/04/2015, 13:59

Decisão

•22/04/2015, 13:51

Certidão

•17/04/2015, 13:52

Petição intercorrente

•08/11/2011, 15:02

Certidão

•08/11/2011, 15:00

Certidão

•12/09/2011, 10:14

Decisão

•12/09/2011, 10:04

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Ato ordinatório

•11/07/2011, 13:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/03/2021, 19:44

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:11

Petição intercorrente

•01/10/2019, 14:35

Certidão

•01/10/2019, 14:01

Decisão

•31/07/2019, 16:54

Certidão

•14/07/2019, 20:04

Certidão

•22/04/2015, 13:59

Decisão

•22/04/2015, 13:51

Certidão

•17/04/2015, 13:52

Petição intercorrente

•08/11/2011, 15:02

Certidão

•08/11/2011, 15:00

Certidão

•12/09/2011, 10:14

Decisão

•12/09/2011, 10:04

Certidão

•30/08/2011, 17:44

Ato ordinatório

•11/07/2011, 13:30

Despacho

•17/05/2011, 15:13

Despacho

•18/01/2010, 17:09

Despacho

•18/01/2010, 17:09

Decisão

•18/01/2010, 17:09

Despacho

•18/01/2010, 17:09

Despacho

•18/01/2010, 17:09