Cumprimento de sentença 1002609-34.2020.4.01.3310 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002609-34.2020.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 14:20

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:20

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:57

Documento (Certidão)

23/01/2025, 13:53

Documento (Certidão)

23/01/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:29

Publicação

24/09/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002609-34.2020.4.01.3310. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 POLO PASSIVO:PAULA LETICIA BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO SOARES RUY - SP63972 SENTENÇA TIPO B Resolução CJF nº 535/06 Trata-se o presente feito de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do executado acima indicado, objetivando a satisfação do crédito fixado na condenação. Após iniciada a fase executiva, a CEF informou a ocorrência de liquidação parcial da dívida na via administrativa (id 1889040695). Em seguida, a parte executada, sob petição id 2124686134, informou a quitação integral do débito e requereu o desbloqueio de valores das suas contas bancárias. Por derradeiro, a exequente informou, através da petição id. 2129513287, que houve o pagamento total da dívida ora executada na via administrativa, nada mais restando a ser buscado por meio da presente execução. Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução deverá ser extinta quando, por qualquer outro meio, a dívida for paga. Nesse contexto, depreende-se da informação da Exequente que a dívida objeto do cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista que houve o pagamento na via administrativa. Pelo exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Custas finais pela parte autora. Retirem-se todas as restrições porventura existentes em desfavor da parte executada, referentes a este processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

19/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 14:50

Documento (Certidão)

18/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:50

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: PAULA LETICIA BRANDAO e outros OBS. PUBLICAÇÃO PARA FINS DE FLUÊNCIA DO PRAZO, TENDO EM VISTA A REVELIA DOS RÉUS DEVIDAMENTE CITADOS PESSOALMENTE. O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Diante do exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, condenando os requeridos ao pagamento do valor de R$61.661,20 (Sessenta e um mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos, montante referente ao principal, que deve ser acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, parágrafo 1°, CTN, e Enunciado 20 do Centro de Estudos Judiciários - CEJ) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa (art. 85, §2º c/c §6º do CPC). Efetive-se a alteração da autuação do feito para “cumprimento de sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular: PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: CARLA MENDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002609-34.2020.4.01.3310 - MONITÓRIA (40) - PJe Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, promova-se, por questão de cautela, a constrição patrimonial do(s) executado(s) pelo BACENJUD e RENAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC/15. Realizada a constrição, intime-se o (s) executado (s), acerca da respectiva penhora. Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF, intimando-se o (a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. Negativas ou insuficientes às medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, alertando que o eventual pedido de indisponibilidade de bens e/ou quebra de sigilo de dados deverá ser precedido de diligências a cargo do credor. Não os havendo, a execução será suspensa por 01 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC/15). Decorrido o prazo de suspensão, contado da intimação da parte credora, sem que tenha havido a indicação de bens à penhora, certifique o Setor e, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme art. 921, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

18/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Processo devolvido à Secretaria

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