Cumprimento de sentença 0010951-41.2016.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0010951-41.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:18

Documento (Certidão)

07/05/2026, 12:20

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2026, 19:28

Outras Decisões

20/04/2026, 19:28

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:38

Documento (Certidão)

18/12/2025, 23:36

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:30

Publicação

14/11/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010951-41.2016.4.01.3100. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: JOAO DIAS DE CARVALHO DESPACHO 1 - Tendo em vista o teor da petição de Id 2200642747, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, JOÃO DIAS DE CARVALHO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor da condenação que ainda remanesce em seu desfavor, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. 2 - No mesmo prazo, deverá dar cumprimento à parte dispositiva da decisão de Id 2178690587, a fim de que promova a execução do valor do seu crédito, juntando planilha atualizada. 3 - Cumprida a determinação, intime-se a AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para manifestação sobre o valor executado. 4 - Por fim, expeça-se RPV para pagamento do valor em favor de JOÃO DIAS DE CARVALHO, intimando-se as partes para ciência do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para manifestação acerca de eventual impugnação ou migração ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

13/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010951-41.2016.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:JOAO DIAS DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620 e KARINA SOARES MARAMALDE - AP1745 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a obrigatoriedade de pagar quantia certa (art. 523 do CPC). Há intenção de acordo manifestada nos autos, por parte do sucumbente JOÃO DIAS DE CARVALHO, no que diz respeito ao pagamento de honorários devidos à parte contrária, fixados na proporção de 10% sobre o valor de R$ 68.626,77 (sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). O exequente, por sua vez, se insurge contra o despacho de ID. 888211070, impondo como condição o cumprimento dos pressupostos do art. 916 do CPC, que entende ser aplicável à espécie (ID. 740623031 a 1173166263). Pois bem. Diante do previsto no §7º do art. 916 do CPC e do rito estabelecido pelo art. 523 do CPC, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) para que esclareça o fundamento de sua negativa à viabilidade da proposta de acordo apresentada nos autos pelo executado (ID. 740623031 - Pág. 42). Na oportunidade, a ANM deverá informar sobre a viabilidade de solução consensual no âmbito do cumprimento de sentença, considerando que a conciliação deve ser estimulada no processo “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, §3º, do CPC), a qualquer tempo, inclusive. Faculto, ainda, a propositura de acordo, oportunidade em que deverá ser apresentado resumo de cálculo atualizado, sem prejuízo do abatimento dos valores já depositados pela parte contrária. Outrossim, considerando a cota de ID. 740623031 - Pág. 13, por meio da qual a ANM requereu “nova remessa do feito após o respectivo trânsito em julgado, objetivando dar cumprimento ao decidido”, ESCLAREÇA a parte se houve o cumprimento voluntário da sentença, no que diz respeito ao pagamento de honorários em favor do patrono de JOÃO DIAS DE CARVALHO, no importe de 10% sobre o valor de R$ 25.500,12 (vinte e cinco mil e quinhentos reais e doze centavos), tendo em vista o disposto no art. 526 do CPC. Por fim, visando à economia processual, INTIME-SE o então representante do executado JOÃO DIAS DE CARVALHO para que se manifeste acerca do dispositivo da sentença de ID. 740623031 – Pág. 11, especificamente no que diz respeito ao crédito de honorários fixados – 10% sobre o valor de R$ 25.500,12 (vinte e cinco mil e quinhentos reais e doze centavos) –, tendo em vista a possibilidade de formulação de acordo entre os credores por meio de um único ato. Na oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo escrita, instruída com a respectiva planilha de cálculos. INTIME-SE, ainda, o executado JOÃO DIAS DE CARVALHO para comprovar, nos autos, eventual quitação do débito, tendo em vista os termos fixados em ID. 888211070. Fixo, para resposta, o prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que serão avaliados os requerimentos das partes. Sendo assim, postergo a análise do pedido de ID. 1260190270 - Pág. 1. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

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