Execução Fiscal 0005573-29.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 154.708,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E P MOURAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:33

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:08

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de E P MOURAO - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de E P MOURAO - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:01

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 09:40

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:58

07/06/2022, 04:33

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:08

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de E P MOURAO - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de E P MOURAO - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:01

Juntada de manifestação

08/02/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005573-29.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P MOURAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E P MOURAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005573-29.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E P MOURAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E P MOURAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/12/2017, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO ENVIADA

29/11/2017, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTIDO RESULTADO BACENJUD

26/04/2017, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 10:38

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2022, 10:41

Ato ordinatório

•18/05/2022, 12:09

Despacho

•12/03/2021, 13:27