Execução Fiscal 0001484-77.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

E. M. DOS SANTOS - PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 22:29

Documento (Certidão)

18/04/2023, 22:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 20:09

Decurso de Prazo

24/01/2023, 06:38

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:40

Outras Decisões

10/11/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:38

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Publicação

23/01/2022, 21:38

Todas as movimentações(55)

Definitivo

18/04/2023, 22:29

Documento (Certidão)

18/04/2023, 22:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 15:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:30

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01/02/2023, 20:09

Decurso de Prazo

24/01/2023, 06:38

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:40

Outras Decisões

10/11/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 15:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:38

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Publicação

23/01/2022, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-77.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 POLO PASSIVO:EDNEYVAN MARQUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEYVAN MARQUES DOS SANTOS E. M. DOS SANTOS - PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-77.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273 POLO PASSIVO:EDNEYVAN MARQUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEYVAN MARQUES DOS SANTOS E. M. DOS SANTOS - PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 07:14

Documento (Certidão)

18/01/2022, 07:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 13:36

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:47

Força maior

21/09/2020, 15:40

Outras Decisões

21/09/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:22

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 14:31

Intimação

13/12/2019, 15:34

Intimação

12/11/2019, 17:30

Intimação

14/10/2019, 12:54

Intimação

14/10/2019, 12:54

deferimento

23/08/2019, 14:32

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 11:01

deferimento

01/08/2019, 09:41

Outras Decisões

30/07/2019, 09:41

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 12:05

Citação

10/05/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 15:01

Intimação

31/01/2019, 12:48

Intimação

05/12/2018, 19:06

Intimação

30/11/2018, 09:43

Intimação

17/07/2018, 10:25

Intimação

01/06/2018, 11:34

Recebimento

01/06/2018, 11:33

Citação

16/02/2018, 09:38

Citação

28/11/2017, 09:33

Citação

26/10/2017, 11:30

Outras Decisões

26/10/2017, 11:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 11:31

Recebimento

25/09/2017, 11:30

Protocolo de Petição

05/06/2017, 12:01

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2017, 09:50