Execução Fiscal 0017578-20.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 88.936,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORRE DE PISA DOCERIA LTDA

Terceiro

TORRE DE PISA DOCERIA LTDA

Reu

RIAD HABIB HANNA NEHME

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:35

Processo Desarquivado

29/11/2024, 12:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de TORRE DE PISA DOCERIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de RIAD HABIB HANNA NEHME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de TORRE DE PISA DOCERIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de RIAD HABIB HANNA NEHME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:35

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•16/04/2021, 11:09

Processo Desarquivado

29/11/2024, 12:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de TORRE DE PISA DOCERIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de RIAD HABIB HANNA NEHME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de TORRE DE PISA DOCERIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de RIAD HABIB HANNA NEHME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 20:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE DE PISA DOCERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE DE PISA DOCERIA LTDA RIAD HABIB HANNA NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE DE PISA DOCERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE DE PISA DOCERIA LTDA RIAD HABIB HANNA NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE DE PISA DOCERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE DE PISA DOCERIA LTDA RIAD HABIB HANNA NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRE DE PISA DOCERIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRE DE PISA DOCERIA LTDA RIAD HABIB HANNA NEHME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 14.11.2018

16/11/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/02/2016, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/10/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2009, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2009, 19:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/01/2009, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 19:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2008, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo suspenso em razão da grave da PFN

24/04/2006, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 16:06

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

20/09/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2005, 16:30

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:37

Despacho

•16/11/2018, 18:02

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•01/10/2018, 15:30

Certidão

•23/01/2015, 17:51

Decisão

•23/01/2015, 17:49

Certidão

•15/01/2015, 11:56

Despacho

•18/06/2012, 16:50

Certidão

•14/01/2011, 13:51

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•11/01/2011, 11:17

Ato ordinatório

•19/08/2010, 16:44

Despacho

•17/09/2009, 16:44

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•16/04/2021, 11:09

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:37

Despacho

•16/11/2018, 18:02

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•01/10/2018, 15:30

Certidão

•23/01/2015, 17:51

Decisão

•23/01/2015, 17:49

Certidão

•15/01/2015, 11:56

Despacho

•18/06/2012, 16:50

Certidão

•14/01/2011, 13:51

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

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Ato ordinatório

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Despacho

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