Execução Fiscal 1000185-13.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sinop

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Autor

A P BONFIM DE OLIVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT 18338·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT 18338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:48

Definitivo

09/05/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 19:10

Mero expediente

08/05/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 14:02

Reativação

26/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:29

Definitivo

04/04/2022, 16:35

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:35

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:48

Definitivo

09/05/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 19:10

Mero expediente

08/05/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 12:09

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 14:02

Reativação

26/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:29

Definitivo

04/04/2022, 16:35

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:35

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:14

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:10

Publicação

10/02/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000185-13.2020.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O, ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O EXECUTADO: A P BONFIM DE OLIVEIRA - ME S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida por Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso – CREA-MT em relação a A P BONFIM DE OLIVEIRA - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 894502061). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

09/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 20:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2022, 20:32

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 13:05

Publicação

23/01/2022, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000185-13.2020.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:A P BONFIM DE OLIVEIRA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 18 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2022, 13:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2021, 07:59

Mero expediente

29/01/2021, 07:59

Decurso de Prazo

04/11/2020, 05:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 19:07

Mandado

28/09/2020, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2020, 12:28

Mero expediente

04/06/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 17:49

Documento (Informações)

28/01/2020, 17:49

Recebimento

16/01/2020, 15:48

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 15:48

Intimação polo ativo

•19/01/2022, 00:00