Execução de Título Extrajudicial 0000050-98.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 6.132,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ADINAEL FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:32

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ADINAEL FREIRE DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de ADINAEL FREIRE DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:14

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 16:47

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:01

Decisão

•19/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:32

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ADINAEL FREIRE DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de ADINAEL FREIRE DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 23:14

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-98.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADINAEL FREIRE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADINAEL FREIRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-98.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADINAEL FREIRE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADINAEL FREIRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 10:28

Juntada de volume

05/02/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/12/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

04/05/2020, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

04/05/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VPN

04/05/2020, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2020, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

30/08/2018, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO

30/08/2018, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 27/04/2018

08/05/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

25/01/2018, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE

19/10/2017, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

18/10/2017, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 08:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 19/01/2017

30/01/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2016, 11:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/10/2016, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1635

31/08/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2016, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/04/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

31/03/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 16:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2016, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1704

16/12/2015, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2015, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU

20/05/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

20/05/2015, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2015, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2015, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2014, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 17:00

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2013, 14:00