Apelação / Remessa Necessária 0016493-85.2018.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS

CPF

Autor

COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS DA FUFPI

Reu

Advogados / Representantes

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882·CPF·Representa: Autor

JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/CE 22882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/04/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:26

Documento (Certidão)

26/02/2024, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 22:13

Recurso Especial

26/02/2024, 22:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2024, 18:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

05/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:19

Expedida/Certificada

29/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:03

Petição (Recurso especial)

01/11/2023, 18:32

Todas as movimentações(35)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/04/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 22:13

Recurso Especial

26/02/2024, 22:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2024, 18:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

05/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:19

Expedida/Certificada

29/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:03

Petição (Recurso especial)

01/11/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:48

Não-Provimento

26/10/2023, 10:03

Mérito

23/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 15:24

Para julgamento de mérito

08/09/2023, 15:23

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

15/05/2023, 02:29

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:21

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 17:53

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:52

Recebimento

15/06/2022, 12:54

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016493-85.2018.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAVI MACHADO THOMAZ VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR - CE22882 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADORA DE SELECAO E PROGRAMAS ESPECIAIS DA FUFPI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, confirmo a decisão de fls.307/308 e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Impetrada que efetue a matrícula da Impetrante no curso de medicina da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ- UFPI, no campus de Parnaíba/PI.Indevida a verba honorária (Súmulas nºs 105/STJ e 512/STF).Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2021, 00:00

Sentença

•27/05/2021, 00:00